UFMS altera edital de concurso público que previa menos vagas para cotistas

A reitoria da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) retificou o edital de concurso público publicado que previa número de vagas para cotistas, como pessoas pretas, pardas e com deficiência, inferior à porcentagem prevista em lei.

A polêmica veio à tona depois de publicação do edital do processo seletivo UFMS/Progep nº 56, de 05 de setembro, que havia adotado como critério para definição das cotas a quantidade de vagas por unidade de lotação, ou seja, o campi, e não o número total de vagas para cada cargo público.

A decisão de alterar o edital foi tomada pela reitoria depois de uma reunião nesta terça-feira (03) com o MPF (Ministério Público federal). O critério anterior, de acordo com o MPF, gerou “sem respaldo legal, o fracionamento do cálculo da reserva de vagas e consequente diminuição, e até mesmo negação, na oferta de vagas aos cotistas”.

Ainda de acordo com o MPF, a sistemática adotada pela Federação da UFMS na elaboração do concurso contraria a Lei nº 12.990, de 2004, que garante a reserva de 20% das vagas para pessoas pretas e pardas quando o número de vagas oferecido for igual ou superior a 3, e ainda o decreto nº 3.298, de 99, que estabelece o percentual mínimo de 5% das vagas oferecidas no concurso às pessoas com deficiência, garantindo o arredondamento no caso de número fracionado.

O certame prevê a contratação de 83 novos técnicos administrativos em educação para o quadro permanente da UFMS.

Sendo assim, a reserva das vagas para cotistas será feita por meio de sorteio, que está agendado para 13h30 da próxima terça-feira (10), no anfiteatro do LAC, na UFMS. Se não houver candidato inscrito ou não habilitado para a vaga reservada, ela será destinada à ampla concorrência.

O período de inscrições será de 06 de outubro a 03 de novembro e o período de pedido de isenção da taxa de inscrição entre os dias 16 e 20 de outubro. Confira o edital.