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Em Pauta

A conquista do voto. História das eleições brasileiras

Mário Sérgio Lorenzetto | 30/10/2022 09:00
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O voto é a mais antiga ferramenta do brasileiro para escolher seus representantes. Da fundação da Vila de S. Vicente, em São Paulo, no ano de 1.532 até a reabertura democrática de 1.988, esse direito sofreu diversas restrições, como a exigência de uma renda mínima e a exclusão das mulheres.


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Voto censitário de 1.555.

Nessa eleição só podiam votar - e ser votado - nobres, burocratas, militares, comerciantes ricos, senhores de engenho, ainda que analfabetos. Em 1.555 transcorreu as eleições de Santo André da Borda do Campo, a primeira povoação brasileira distante do litoral, que hoje compreende as cidades de Santo André, São Bernardo e São Caetano. Nessa histórica eleição, escolheram o juiz, o inspetor de polícia, vereadores e o procurador. Só o alcaide-mor, especie de prefeito, continuava sendo indicado pelo rei.


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Lei Saraiva de 1.881.

Observem a distância. Depois de três séculos, em janeiro de 1.881, a Lei Saraiva, decretada pelo primeiro-ministro do império português, estabeleceu que as Províncias (Estados atuais) fossem divididos em distritos e que quem tivesse renda mínima anual de 200.000 reis poderia votar e ser votado.


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Voto de cabresto iniciado em 1.891.

Com o presidencialismo, o Brasil entraria na era do voto de cabresto. Os "coronéis ", gente sem passado militar, mas com imensos poderes, determinavam os rumos das eleições a seu bel-prazer. O voto de cabresto exigia que cada eleitor preenchesse duas cédulas: uma ia para a urna; outra, para as mãos de um fiscal. Essa prática duraria toda a chamada Primeira República, até 1.930.


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Voto feminino em 1.932.

Nesse ano, estabeleceu-se o voto secreto para maiores de 21 anos, sem distinção de sexo. Assim, as mulheres podiam ir às urnas. E também podiam ser votadas. A médica paulista Carlota de Queirós foi eleita deputada. Dois anos depois, reduziram a idade mínima para votar para todos que tivessem 18 anos.


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Cédula eleitoral impressa pela Justiça em 1.955.

Antes de 1.955, as cédulas eleitorais eram incumbência dos candidatos. Só à partir dessa data que acabariam com a profusão de cédulas e criaram a cédula única. Outra medida fundamental foi tomada: passaram a exigir foto no título de eleitor. Antes, qualquer um podia votar usando o título que ficava nas mãos dos coronéis.


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Eleições diretas em 1.989.

A reabertura democrática nos trouxe o direito de votar para presidente, governador e prefeito das grandes cidades. Durante a ditadura, todos eram escolhidos pelos generais de Brasília. Jovens de 16 anos, analfabetos e maiores de 70'anos, conquistaram o direito ao voto facultativo. Após 29 anos de escolhas de presidentes feitas nas salas dos generais, e sacramentadas pelo Congresso servil, o povo retomava seu direito de escolher o presidente.

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