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Em Pauta

Como a população negra conquistou o direito de votar

Por Mário Sérgio Lorenzetto | 22/10/2024 08:05
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Guardem bem esta data, que nos soa engraçada: dia 16 de Chuvoso do ano II. Essa é a data em que três cidadãos eleitos para a Convenção Nacional Francesa pela ilha caribenha da República Dominicana, requereram - e obtiveram - naquela memorável sessão - um “decreto em favor de nossos irmãos das colônias“. Primeiro, esclareçamos a data risível. A Revolução Francesa mudou tudo no calendário. Os meses passaram a ter nomes como “Ventoso”, “Chuvoso”, “Germinal”, “Florial” e outros, assim como também aboliu a contagem de anos tomando como principio o nascimento de Cristo. O marco anual passou a ser a própria revolução francesa. Estar no dia 16 de Chuvoso do ano II, para eles, significava o dia 4 de fevereiro de 1.794.


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A assinatura de Louis-Pierre Dufay de la Tour.

Após uma longa e venturosa viagem, três residentes de Santo Domingo, na atual República Dominicana, desembarcaram em Paris. Louis-Pierre Dufay de la Tour se tornaria o mais conhecido. Foi ele que assinou o requerimento que aboliu a escravidão na ilha caribenha. Estava acompanhado de J.B.Bellley, e um terceiro que não consegui descobrir. Com a abolição, estava conquistado o direito de votar e ser votado. Os negros caribenhos adquiriram o status de cidadãos.

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O requerimento de Dufay.

Esse é um documento histórico, talvez o mais importante existente, na luta pelo fim da escravidão: “Nossos irmãos da colonia”, abre o texto de Dufay. “O vinculo à República que eles denotam é de tal maneira forte que se torna necessária uma medida que restitua a tranquilidade ao Novo Mundo, assegurando às pessoas de cor que nele habitam - e que merecem ser Franceses! - as vantagens da nossa Constituição e todos os direitos inerentes à liberdade e à igualdade”. No longuíssimo discurso que Dufay pronunciou, e do qual difundiu imediatamente um panfleto, sobressai um episódio pra lá de espetacular. Imaginem, uma delegação de três negros apresentando-se aos orgulhosos e esnobes franceses, envolvidos até a nuca em conflitos com ingleses e espanhóis , que pedem não só a liberdade, mas todos os direitos que os demais franceses tinham acabado de conquistar. Deve ter sido um estupor. Só consegui uma gravura do Dufay apresentando o requerimento e do Belley fazendo pose, que está logo acima.


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O fundamental apoio de René Levasseur.

René Levasseur, deputado de Sarthe, fiel escudeiro de Robespierre, que passará, logo mais, longo tempo na prisão, por ter grande responsabilidade na aprovação nesse dia 16 de Chuvoso a abolição da escravatura e o direito cidadão, disse: “Eu peço que a Convenção, não por um extemporâneo impulso de entusiasmo, mas em homenagem aos princípios da justiça, filé à Declaração dos Direitos do Homem, decrete com consequências imediatas que a escravatura é abolida em todo o território da República. Santo Domingo faz parte deste território e, todavia, nós temos escravos em Santo Domingo. Peço, portanto, que todos os homens sejam livres, sem distinção de cor”.


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Aprovada por aclamação.

Depois de outra intervenção, favorável à abolição, a Assembleia pôs-se de pé e por aclamação aprovou o texto. Esse texto é uma variante do apresentado por Dufay e foi escrito por Delacroix. O presidente - que nesse dia era Marc Vadier - personagem tida como desagradável, proclamou formal e solenemente a abolição da escravidão. Três gritos se ouviram de “Viva a Republica”. Os três deputados caribenhos foram abraçados….. mas a historia ainda traria muitos percalços. Muito sangue correria. Esse é um momento que, estranhamente, é divulgado no Brasil raras vezes.

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