“Detalhes burocráticos” atrasam contrato para venda de fábrica
Governo estadual esperava acerto até agosto, mas já adiou expectativa para outubro
O governo do Estado esperava que o contrato para venda da UFN3, fábrica de fertilizantes inacabada em Três Lagoas, fosse oficializado até agosto. Mas, até agora, o negócio entre a Petrobras e o conglomerado russo Acron não foi assinado.
De acordo com o titular da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck, as partes ainda acertam “cláusulas e detalhes burocráticos”. A administração estadual estima que a venda seja fechada até outubro.
Mesmo com a demora, Verruck reafirmou que as obras da planta devem ser retomadas na próximo ano. Segundo ele, as partes do acordo que couberam a governo estadual e prefeitura de Três Lagoas seguem em pé. O secretário foi ouvido pela reportagem durante inauguração da usina de tratamento de resíduos da Ceasa (Central de Abastecimento de Mato Grosso do Sul).
Em julho deste ano, representantes da Petrobras, do conglomerado russo Acron e do governo estadual promoveram rodada de reuniões. O objetivo foi acertar detalhes da transferência dos incentivos fiscais concedidos por Mato Grosso do Sul à estatal para a empresa que vai assumir a UFN3.
Entre os incentivos fiscais que serão repassados à Acron estão isenção da alíquota de 10% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na importação de equipamentos para a fábrica, e desconto de 75% sobre a cobrança do mesmo imposto na exportação da ureia produzida para fora do Estado. O investimento russo na unidade está estimado em R$ 1 bilhão.
No primeiro dia de agosto, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) chegou a comemorar o fechamento do negócio, durante agenda pública.
Obra parada – A fábrica de fertilizantes nitrogenados instalada em Três Lagoas não foi concluída. As obras começaram em 2011 e foram paralisadas em dezembro de 2014 - com 81% finalizadas -, quando a Petrobras rescindiu contrato com o consórcio responsável pela construção. A estatal alegou descumprimento do contrato.
As conversas para venda da fábrica foram iniciadas após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Em junho, a Corte liberou a venda do controle acionário de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista, sem que para isso seja preciso aval legislativo ou processo de licitação.
O governo do Estado estima que, com a retomada, o complexo vai gerar mil empregos diretos e aproximadamente 10 mil postos de trabalho indiretos.
A planta de fertilizantes nitrogenados tem capacidade de produção de 761,2 mil toneladas/ano de amônia e 1.223 mil toneladas/ano de ureia granulada. O complexo é composto por unidade de geração de hidrogênio, unidade de produção de amônia, unidade de produção de areia, de granulação, utilidades, áreas de estocagem e expedição.
