Agência fixa taxas de até R$ 3 mil para construção na Capital
Os valores reajustados pelo IPCA-E entrarão em vigor a partir de 2 de janeiro de 2025
A Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) fixou as custas de análise para emissão de certificados e certidões, e análise para emissão de guia de diretrizes urbanísticas, que podem chegar a R$ 3.051,29.
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A Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Campo Grande reajustou as taxas para emissão de certificados e certidões, com valores que chegam a R$ 3.051,29 para serviços como a Outorga Onerosa do Direito de Alteração do Uso do Solo na Zona de Expansão Urbana. Outros serviços, como análise de impacto de vizinhança e parcelamentos, também tiveram seus custos atualizados pelo IPCA-E, com a nova tabela entrando em vigor em 2 de janeiro de 2025.
A tabela com os valores reajustados pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande, desta quarta-feira (18). A portaria entrará em vigor a partir de 2 de janeiro de 2025.
A emissão de Outorga Onerosa do Direito de Alteração do Uso do Solo da Zona de Expansão Urbana, por exemplo, está R$ 3.051,29. Assim como Geradoras de Impacto de Vizinhança na Zona de Expansão Urbana e Operação Urbana Consorciada.
As custas para geradoras de Impacto de Vizinhança em Zona Urbana é de R$ 1.273,22; parcelamentos nas modalidades de desmembramento de área superior a 2 (dois) hectares, loteamento em área urbana e rural, urbanização integrada, urbanização integrada de interesse social e regularização fundiária tem o custo de R$ 799,57.
Confira abaixo a tabela publicada, com os valores atualizados.
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