Aneel prorroga proibição de corte de luz para moradores de baixa renda

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu prorrogar em três meses a proibição do corte de energia para moradores de baixa renda em todo o Brasil. A medida, que se encerraria no dia 30 de junho, seguirá em vigor até 30 de setembro de 2021 para cerca de 12 milhões de famílias cadastradas na tarifa social de energia elétrica.

“É importante reconhecer que a pandemia afeta de forma mais intensa a parcela mais vulnerável da população, para a qual a fatura de energia representa proporção mais significativa do orçamento familiar, e com isso a resolução traz medidas protetivas que permitem suportar esse período da pandemia com a manutenção de um serviço que é essencial”, disse o relator do processo, o diretor Hélvio Guerra.

Guerra ainda reforçou que a proibição do corte de energia, não sugere e nem deve ser entendida como um estímulo à isenção do pagamento pelo uso da energia elétrica. "Mas sim como uma ação reguladora que visa garantir a continuidade do fornecimento àqueles que, em razão da sua vulnerabilidade, não tiverem condições de se manter adimplentes", completa.

Além das famílias inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa também terão direito ao benefício famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários mínimos, assim como famílias com integrante que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada).