Campo Grande poderá "terceirizar" serviços de iluminação pública
Capital está entre as 46 cidades que deverão ser beneficiadas com a aplicação de modelo desenvolvido com órgãos federais
Campo Grande está entre as quarenta e seis cidades brasileiras que foram habilitadas para a estruturação de projetos de concessão de serviços de iluminação pública. A concessão, que ainda não tem data prevista para ocorrer, terá que ser feita nos moldes estipulados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI) e a Caixa Econômica Federal.
Os recursos para o custeio dos estudos serão disponibilizados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela Caixa.
Poderão ser beneficiados municípios da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. A expectativa é que mais de 10,6 milhões de pessoas possam usufruir dos serviços.
Atualmente, há 16 projetos de iluminação pública no País recebendo apoio do MDR e da SPPI. Essas iniciativas deverão beneficiar cerca de 6 milhões de pessoas, com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão. A expectativa é que seis projetos possam ser licitados ainda este ano.
A Parceria Público Privada (PPP) é um tipo de contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 20 milhões, com duração mínima de cinco e máxima de 35 anos, realizado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal. Para as prefeituras, a PPP mostra-se bastante atrativa, já de saída, porque terceiriza a responsabilidade para a iniciativa privada, que, teoricamente, conta com mais experiência para desenvolver tal atividade, passando também os investimentos e a busca por financiamento às empresas.
Cenário - Os parques de iluminação pública em todo o Brasil contam com mais de 18 milhões de pontos de luz e representam, segundo estimativas, 4% do consumo total da energia elétrica consumida no País. Em grande parte dos municípios, esses gastos são o segundo maior item orçamentário, perdendo apenas para a folha de pagamentos.
Inovações tecnológicas recentes possibilitam melhorias. O uso de lâmpadas de LED nos postes, combinado com sistemas de gestão e controle inteligentes, por exemplo, poderia reduzir em até 65% o consumo de energia dos sistemas de iluminação pública, de acordo com estudos feitos no âmbito do FEP.
O objetivo do Fundo é prover assessoramento técnico e financeiro aos municípios brasileiros para a estruturação de projetos de concessão em áreas diversas. Por meio do FEP, o Governo Federal está apoiando 29 projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) que beneficiam 50 cidades em todas as regiões do País. Os setores apoiados são de resíduos sólidos, esgotamento sanitário e iluminação pública.
