Começa distribuição de 854,5 mil carnês de IPVA para 2015
A partir de hoje (1°) os contribuintes de Mato Grosso do Sul vão começar a receber em casa, os carnês para pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). O reajuste do imposto para 2015 é de 6,34%, referente a inflação acumulada no período de um ano.
De acordo com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), os proprietários de 854.557 mil veículos vão receber o boleto nesse ano. O governo do Estado estima a arrecadação em R$ 398,4 milhões, sendo que desse total, 50% são repassados para os municípios de Mato Grosso do Sul.
Para 2015, a novidade é o desconto de 15% no pagamento à vista e o parcelamento em até cinco vezes. O governo publicou no Diário Oficial do dia 24 de novembro, o decreto n° 14.079 que define os valores e as condições de pagamento do IPVA, que sofreram modificações após a aprovação do PL (Projeto de Lei) 159/11, sancionada no ano passado. Até este ano, o desconto à vista era de 10% e as parcelas em até três vezes.
Agora, o pagamento à vista deve ser feito até o dia 30 de janeiro de 2015. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, as datas de vencimento serão: 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio. O valor da parcela não pode ser inferior a R$ 30 no caso de motocicletas e R$ 55 para os demais veículos.
Segundo o decreto n.º 14.081, fica concedida a redução de cinquenta por cento da base de cálculo do IPVA, relativo à primeira tributação, incidente sobre a propriedade de veículos novos motorizados classificados na posição 8711 da NBM/SH, de cilindrada igual ou inferior a 150 cm³, adquiridos a partir de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015, de revendedores localizados em Mato Grosso do Sul e credenciados pelo Sindicato de Concessionárias de Veículos Automotores do Estado.
