De olho em relicitação, CCR MSVia divulga queda de 0,8% em pedágios
Balanço divulgou receita de R$ 291,394 milhões em 2019, resultado que impactou na receita líquida, 28% menor
A CCR MSVia, concessionária responsável pela obra e administração da BR-163, em Mato Grosso do Sul, obteve R$ 291,394 milhões em receita de pedágio, 0,8% a menos que no exercício anterior. O desempenho foi um dos motivos para que a empresa entrasse com pedido de relicitação, que pode culminar na extinção do contrato atual e novo certame.
No levantamento, a queda na arrecadação com pedágio impactou na receita líquida, que passou de R$ 408,832 milhões em 2018 para R$ 291,883 milhões para 2019, diminuição de 28,6%.
O relatório administrativo foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado, contendo os números da administração de 2019, impacto negativo que justificou o pedido de relicitação da rodovia, ou seja, extinção do atual contrato em vigor, sob análise da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O resultado seria consequência da redução do transporte de grãos pela BR-163, em decorrência de quebra na safra 2018/2019 e do carregamento de fertilizantes com destino a Mato Grosso, sendo identificado fluxo maior por Rondonópolis (MT).
O documento esclarece aos acionistas que o processo de relicitação, pedido no dia 20 de dezembro de 2019, ainda está em andamento e será analisado pela ANTT. O cronograma estima prazo de seis meses para conclusão desse estudo e, sendo efetivado, dois anos até que a empresa seja indenizada pelos valores investidos.
Essa comunicação foi feita por meio de “fato relevante” apresentado à ANTT. A CCR não informou se pretende voltar a concorrer caso a extinção seja acordada. A assessoria da ANTT, em declarações anteriores, disse apenas que o pedido está sob análise.
A discussão do contrato se acirrou em 12 de abril de 2017, quando a concessionária havia pedido a revisão contratual da concessão da BR-163, e informou a suspensão das obras da duplicação por tempo indeterminado.
Naquele período, a revisão foi pedida por conta de “condições adversas da economia”, combinada com prejuízos decorrentes do atraso na emissão da licença ambiental.
Em outubro de 2019, em audiência pública na Assembleia Legislativa, o diretor-presidente da CCR MSVia, José Márcio Silveira, disse que a concessão tornou-se insustentável, por conta dos problemas econômicos e o impasse em relação aos valores cobrados no pedágio.
No dia 28 de novembro, a ANTT determinou o cumprimento da redução de 53,94%, por conta de “inexecuções contratuais” por parte da concessionária. No início de dezembro, a concessionária conseguiu reverter a decisão, com base em liminar do TRF1 (Tribunal Regional Federal 1ª Região).
Segundo a concessionária, durante o exercício de 2019, foram investidos R$ 26,438 milhões em obras, equipamentos e veículos. No total, foram R$ 1,744 bilhão em cinco anos de implementação do plano de investimentos da CCR MSVia. A duplicação, suspensa há dois anos, alcançou 150,4 dos 798 km previstos no contrato de concessão.
Acidentes – a concessionária divulgou que foram registrados 1.420 acidentes de janeiro a dezembro de 2019, com 37 mortes em colisões e seis óbitos por atropelamento.
