Defensoria flagra reajuste de 235% e pede suspensão de carnês na Justiça

A Defensoria Pública constatou reajuste de 235% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Campo Grande e pede na Justiça liminar para a suspensão da cobrança, devolução de valores já pagos e emissão de novos carnês.

Autor da ação civil pública, o defensor Amarildo Cabral afirma que o reajuste é ilegal porque foi feito por meio de decreto do prefeito Alcides Bernal (PP). No entanto, somente a correção da inflação pode ser feita por exclusiva iniciativa do prefeito.

Reajuste acima disso precisa ser aprovado pelos vereadores. A expectativa é que o Judiciário se manifeste até segunda-feira, quando vence o prazo da primeira parcela e do pagamento à vista. A meta é arrecadar R$ 301 milhões com o IPTU.

De inicio, a Prefeitura informou que o valor do tributo seria apenas corrigido. O decreto 12.252, assinado pelo prefeito, foi publicado em 23 de dezembro do ano passado. O índice utilizado foi o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), que teve variação de 5,93% entre outubro de 2012 e setembro de 2013.

Porém, após reclamações, o poder público reconheceu que houve aumento acima da inflação de 5,93%. Conforme o secretário municipal de Receita, Disney Souza, o reajuste a maior aconteceu apenas para 2% dos contribuintes e que se trata de uma “correção” do valor venal do imóvel, quando se faz alguma alteração ou modificação do local.

Entretanto, foram registrados vários casos em que o contribuinte não fez nenhuma mudança e o IPTU teve forte reajuste.

A cobrança abusiva do imposto já foi denunciada à Justiça pelo PRP (Partido Republicano Progressista), que move uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) emitiu parecer em que considera ilegal o reajuste do IPTU em Campo Grande. A entidade também deve acionar a Justiça.

Alerta – De acordo com Disney Souza, a Prefeitura ainda não foi informada oficialmente sobre a ação da Defensoria. “Enquanto não tiver a situação formalizada, é mera especulação”, diz.

Ele reforça à população que segue mantida a data de vencimento para o dia 10 de fevereiro. “Não tem tempo hábil para tentar qualquer posicionamento diferente em relação a isso”, salienta.

Para 2014, foram impressos 346.476 carnês de IPTU, sendo 242.562 de origem predial e 103.914 territorial.