Demarcações de terra viram pauta e Reinaldo defende mais segurança jurídica

Em Mato Grosso do Sul é praticamente impossível falar em agronegócio sem lembrar da demarcação de terras. Com mais de 120 propriedades rurais invadidas por indígenas, o tema virou pauta durante o seminário “Questões Controvertidas do Agronegócio”, realizado nesta manhã pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil).

O presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche disse que o objetivo do seminário de hoje é tratar sobre questões do agronegócio que ainda criam controvérsias e impactos no meio jurídico. "É muito importante discutir questões com o judiciário por que reflete na economia do Estado e do agro nacional. É preciso entender a visão dos ministros sobre o sistema, e para que a sociedade entenda como o poder judiciário pensa".

Para dar apoio, dois ministros do STF (Superior Tribunal de Justiça) participam do evento, Paulo de Tarso e Ricardo Vilas Bôas. De acordo com Mansour, os principais temas do seminário são o Código Florestal, a tributação do setor outras questões que envolvem a cadeia produtiva do agro.

Governo - O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) esteve presente e disse que existem três questões que ainda prejudicam o agronegócio do ponto de vista jurídico, a logística, o cumprimento do Código Florestal e as demarcações de terras indígenas.

"Agronegócio é o setor que mais alavancou empregos e negócios em momento de crise do país, inclusive segurando a economia e o PIB do Brasil. É importante ter um regramento para o agro, leis consolidadas", disse ao lembrar que o país tem uma legislação moderna (Código Florestal), que não perde para outros países, mas que "muitas vezes até o ministério do trabalho cria normatizar que vai contra a lei e atrapalha o trabalho".

Para o governador, as demarcações geram insegurança jurídica às propriedades e que dificultam muito o setor produtivo. "Ninguém quer tirar o direito dos índios, mas o direito de um não pode sobrepor o direito do outro. Já que o agro continua segurando a economia do país, não podem ter questões que atrapalhem o seu desenvolvimento".

Para comprovar que o agro é a mola propulsora do país, ele afirma que este ano o PIB do Estado vai ser positivo em 2%, que MS é o terceiro do país em geração de emprego e o quinto mais competitivo do país. Para ele, o pilar de tudo isso é o agronegócio.

Produtores - Presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), Maurício Saito participou e disse que o produtor rural tem melhorado as tecnologias, gerando produtividade, mas que a questão fundiária ainda trás problemas.

Para ele, não há respeito com a propriedade privada. "Isso trás problemas para a confiança do país, em MS não está se respeitando a realidade das propriedades consolidadas, o que falta é segurança jurídica".