Despesa corrente de MS aumentou 10% no primeiro semestre

A despesa corrente de Mato Grosso do Sul aumentou 10% no primeiro semestre de 2023 se comparado ao mesmo período do ano passado, ficando em R$ 8,92 bilhões contra R$ 8,11 bilhões. Já a receita teve aumento de 3%, sendo R$ 11,05 bilhões neste ano contra R$ 10,69 no ano anterior. Os dados são do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, elaborado com base no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), gerido pelo Tesouro Nacional.

Em relação à receita, os estados do Tocantins (10%), do Piauí (9%) e de Alagoas (8%) tiveram os maiores crescimentos, em termos percentuais. Por outro lado, São Paulo (-9%), Minas Gerais (-7%) e Espírito Santo (-6%) tiveram as maiores reduções.

Quando considerada a despesa liquidada, os estados que apresentaram maior crescimento foram Amapá (30%), Bahia (19%) e Rio Grande do Norte (19%). Já os entes que mais tiveram redução desse indicador  foram Minas Gerais (-11%), São Paulo (-6%) e Distrito Federal (-4%).

A composição das despesas em relação à receita total fica da seguinte forma em Mato Grosso do Sul: 57% para despesas de pessoal; 21% despesas de custeio; 10% investimento e 4% serviços da dívida.

Em relação à despesa total por função, previdência social detém a maior parte, com 22% (R$ 2,29 bilhões); educação, 16% (R$ 1,6 bilhões); e saúde, 9% (R$ 0,90 bilhões).

Os estados que apresentaram os maiores percentuais de investimentos em relação à receita total foram Bahia (14%), Espírito Santo (12%), Mato Grosso do Sul (10%) e Pará (10%). Os menores índices ocorreram no Amapá (1%), no Rio Grande do Norte (1%) e em Rondônia (1%).

Ainda conforme o relatório, a poupança corrente de Mato Grosso do Sul ficou em 22%, sendo o 16° em termos percentuais com o maior nível. A poupança corrente equivale ao valor das receitas correntes menos as despesas correntes liquidadas, sendo um indicador da autonomia para realizar investimentos com recursos próprios.

O maior nível fica por conta de Mato Grosso (35%), Rondônia (31%) e Paraná (29%). Por outro lado, os Estados que menos conseguiram acumular poupança corrente foram Amapá (9%), Rio de Janeiro (12%), e Rio Grande do Norte (12%).

Sobre os RP (Restos a Pagar) em relação ao total inscrito até 31 de dezembro de 2022, Mato Grosso do Sul obteve 61%. Os Estados que liquidaram os maiores percentuais foram Pará (81%), Alagoas (78%) e Bahia (78%). Os menores índices de pagamento foram registrados pelos estados do Amapá (10%), do Rio de Janeiro (29%) e de Roraima (32%).

Além disso, Mato Grosso do Sul é o estado que mais cumpre as obrigações financeiras. No quesito obrigações financeiras pendentes da receita total, o Estado tem apenas 1%, tendo a menor pendência. Na outra ponta está o Amapá com a maior pendência, de 58%.

Regularidade fiscal – Está sendo realizado nesta quinta (24) e sexta-feira (25) o XVI Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal, no Sebrae em Campo Grande, para servidores públicos de todos os estados e o Distrito Federal.

Serão tratados os itens obrigatórios constantes do Serviço Auxiliar de Informações para transferências voluntárias e de liberação de recursos (CAUC).

Segundo o coordenador do Fórum Interestadual de Regularidade, Luis Antonio Medina Gomes, Mato Grosso do Sul está cumprindo todas as regras.

“É uma condição necessária para que todos os estados contratem operação de crédito. Estar em dia com a regularidade é uma necessidade e uma obrigação legal. Mato Grosso do Sul está bem organizado, é um estado que é uma referência para outros estados. Nosso trabalho é acompanhar se está em dia, Mato Grosso do Sul está em dia”, destacou durante o evento.

Segundo informações da coordenadora de Encargos Especiais e de Controle de Contratos e Convênios, do Tesouro do Estado, Elaine Leão, Mato Grosso do Sul está com pedido de operação de crédito de R$ 2,3 bilhões, que foi encaminhado ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O CAUC é um sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que espelha registros de informações disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais geridos pelo Governo Federal. A secretaria coleta a informação nos registros e controles das diversas entidades e faz atualizações diárias.

Conforme extrato da CAUC, o Estado tem todas as exigências comprovadas, como: obrigações de adimplência financeira; adimplemento na prestação de contas de convênios; obrigações de transparência; adimplemento de obrigações constitucionais ou legais; e cumprimento de limites constitucionais e legais.

O Campo Grande News solicitou no início da manhã de hoje uma resposta à Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), mas não obteve retorno até a publicação.

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