Duplicou pagamento de multa? Detran-MS orienta como solicitar ressarcimento
O prazo para análise do pedido e devolução dos valores varia de 30 a 60 dias
Nesta época do ano, é comum que as contas extras se acumulem na planilha de gastos, o que aumenta a possibilidade de pagar alguma guia em duplicidade. Ciente deste cenário, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) divulgou neste sábado (3) orientações para os cidadãos que se encontram nessa situação, especialmente após o pagamento de multas ou taxas.
A orientação é válida para casos em que a pessoa tenha efetuado o pagamento em dobro de alguma guia, ou ainda quando seu recurso contra uma multa é provido pela Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração) ou pelo Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).
Ao identificar o pagamento indevido, o cidadão deve dirigir-se a uma agência do Detran-MS para protocolar o pedido de ressarcimento. O Requerimento de Ressarcimento pode ser obtido no site Meu Detran, na seção "Outros e Formulários", ou requisitado na própria agência onde será entregue a solicitação.
Além de justificar o motivo do pedido, é necessário anexar os documentos pessoais, juntamente com a guia paga em duplicidade e uma cópia do comprovante de pagamento. No caso de não possuir conta bancária, será preciso preencher uma autorização para depósito em conta de terceiros.
É importante destacar que, embora os débitos relacionados a veículos estejam vinculados ao Detran, para alguns tributos, pode ser necessário protocolar outro pedido junto ao órgão responsável, pois os valores são repassados à instituição competente.
Em situações de dúvida, o cidadão pode recorrer à ouvidoria do Detran-MS, que oferecerá orientação sobre como protocolar o Requerimento de Ressarcimento.
O prazo para análise do pedido e devolução dos valores varia de 30 a 60 dias. No ano de 2023, mais de mil processos de ressarcimento foram concluídos pelo Detran-MS, demonstrando o compromisso do órgão em solucionar essas questões de forma eficiente e ágil.
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