Ehma fará Refis para renegociar débitos de mais de 10 mil inadimplentes
Projetos apresentados hoje na Câmara visam redução de dívidas em casas populares e lotes e regularização de imóveis
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por intermédio da Agência Municipal de Habitação (Emha), apresentou hoje seis projetos aos vereadores na Câmara Municipal que preveêm maior captação de recursos para a agência. Três são projetos de Refis (renegociação de dívidas), que visam a redução da inadimplência em casas populares e lotes e outro é para regularização fundiária. Somente com as campanhas de renegociação, a meta é recuperar dívidas de mais de 10 mil inadimplentes com a habitação.
Os demais projetos se referem a mudança no nome da Ehma, definição de valores de lotes e venda de lotes comerciais em conjuntos habitacionais que podem gerar R$ 5 milhões aos cofres municipais.
O diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação, Enéas Netto, explicou que o objetivo com as campanhas de renegociação é levantar recursos aproveitando o final de ano e pagamento do 13º salário para melhorar o caixa da empresa. Ele detalhou que o primeiro projeto de Refis busca recuperação de débitos de casas financiadas pela agência. De 25 mil mutuários da agência na Capital cerca de 9 mil estão inadimplentes. O segundo Refis será voltado para mutuários apenas do Jardim Ouro Verde que teve financiamento federal. Neste caso, de 800 lotes, cerca de 300 têm dívidas em atraso.
O terceiro Refis visa promover a regularização fundiária de 2.500 lotes, sendo que 800 são devedores. “Este será o último Refis da Ehma, lembrando que após o período de renegociação a Prefeitura vai buscar a reintegraçao de posse destes imóveis que não tiveram os pagamentos regularizados”, frisou Netto. Ele destacou ainda que em 30 anos, é a primeira vez que a administração municipal realiza um Refis de regularização fundiária.
Mudança de nome - Outro projeto apresentado na sessão de hoje pela Ehma foi o de mudança de nome da Agência para AMHASF. A meta é incluir a questão fundiária no nome da entidade e assim desburocrratizar processo para captação de recursos. "O fato de não cosntar no nome da agência a questão fundíária trava a busca de verbas federais", esclareceu o diretor da agência.
O último projeto prevê a venda de sete lotes situados em conjuntos habitacionais de Campo Grande que serão destinados ao comércio. Somente nesta negociação o montante estimado a ser obtido é de R$ 5 milhões. "Este valor será usado para construir a Vila da Melhor Idade", afirma o diretor da Ehma.
