Entidades do setor produtivo expõem preocupações com pacote fiscal do governo
Entidades representativas do setor produtivo de Mato Grosso do Sul se mostraram contrárias a algumas das medidas fiscais apresentadas pelo governo nesta semana, como o aumento do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis’ e Doação) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O assunto foi discutido em audiência pública realizada na tarde de hoje (30), na Assembleia Legislativa.
Com o reajuste fiscal, o governo prevê um aumento de R$ 296 milhões ao ano na receita, fruto de uma elevação de 25% para 27% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das bebidas alcoólicas, de 17% para 20% nos refrigerantes e cosméticos, além de 28% sobre fumos, cigarros e produtos derivados.
No caso do ITCD, imóveis até R$ 30 mil serão isentos de tributação. Entretanto, para imóveis de até R$ 300 mil serão cobrados 2% em tributos. Para imóveis com valor entre R$ 300 mil e R$ 600 mil o imposto será de 4%. Já para os avaliados em até R$ 800 mil o valor será de 6%. Acima desse valor o imposto cobrado será de 8%.
O vice-presidente da Associação Comercial de Campo Grande, Pedro Chaves dos Santos Filho, lembra que atualmente no caso de uma doação para terceiros, seja dinheiro ou bens, é pago 2% em tributos e em caso de herança é pago 4%. No projeto apresentado pelo governo, não há distinção de herança e doação e quem pagava 2% irá pagar 8%.
“Isso representa um aumento de 300% no valor. O projeto deveria prever essa distinção entre doação e herança. Esse valor de 4% passando para 8% é exagerado. Acredito que o governo deveria estudar essas medidas a médio e longo prazo, até mesmo de forma escalonada”, disse.
O presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) Sérgio Marcolino Longen ressaltou que diante da atual instabilidade política e financeira do país, as propostas que tratam de aumento de impostos são preocupantes.
Longen avalia de forma positiva o indicativo apresentado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de se manter a alíquota do diesel “congelada” em 12% até o próximo ano. Bem como, a equiparação do simples com o teto do governo federal. “Nós temos que levar em considerações o que foi proposto pelo governador, porém já a mudança no ITCD não agrada ninguém. O brasileiro está cansado de tantos impostos.”, disparou.
O presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia, deputado Paulo Corrêa (PR), proponente da audiência, disse aumento de imposto na situação que está o país e o Estado é no mínimo preocupante. No entanto, o deputado defende mudanças quanto a alíquotas dos produtos considerados supérfluos.
O deputado lembra que quanto o IPVA a medida vai alterar de 15 para 20 anos o tempo necessário para isentar os veículos “ eu acho que isso também vai na contra mão do processo”, disse. O projeto que dispõe sobre o IPVA altera a isenção do imposto que hoje é para carros com mais de 15 de uso e que com o reajuste passaria para 20 anos
Conforme Corrêa, todas as preocupações expostas durante a audiência serão encaminhadas para o governador Reinaldo Azambuja, afim de reforçar o pedido de alterações no pacote fiscal.
“Nós vamos expor isso para o governador porque a sociedade civil organizada nós pressiona. Então a gente precisou ampliar essa discussão para termos parâmetros. Agora, o projeto do jeito que tá não tem condições de aprovar”, finalizou.
