Famasul defende Código Florestal e diz que não há anistia a produtores

O presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), Eduardo Riedel, afirmou, em entrevista na sede da entidade nesta terça-feira, que o novo Código Florestal não anistia produtores que desmataram e traz segurança jurídica para produtores de Mato Grosso do Sul.

Riedel diz enxergar motivação política no emprego da palavra anistia. Segundo ele, antes de 2008, produtores atuavam conforme a legislação à época e suas práticas não poderiam ser consideradas ilegais já que eram juridicamente perfeitas.

O novo texto prevê aos produtores que desmataram no passado três modalidades para recuperar áreas degradadas: recompor, regenerar ou compensar a reserva legal. “Os que não se encaixarem na exigência, que é a soma da reserva legal mais as APP (Área de Proteção Permanente) representar 20% terão que recuperar a área”, comentou para exemplificar que não haverá anistia.

É este um dos pontos que mais incidem críticas de ambientalistas e do governo Dilma Rousseff (PT). Eles defendem que os produtores que já desmataram tenham punições mais severas como multas. A presidente chegou a declarar que, desta forma que o texto passou pela Câmara, vai vetar a emenda que trata da anistia.

Outro ponto polêmico é encarado como incentivo ao desmatamento por ambientalistas. Na prática, o texto aprovado pela Câmara legaliza todas as atividades agrícolas em APPs como várzeas e topo de morros.

O presidente da Famasul discorda. “O País que tem 56% do território preservado não vai estimular o desmatamento”, pontuou.

Sobre os 63 mil produtores rurais em Mato Grosso do Sul, Riedel considera que o novo código os coloca na legalidade e traz a segurança, pois diz, na lei, o que é permitido. Ele acredita que a maioria esteja dentro das exigências, no entanto, declarou: "Não posso garantir que não haja irregularidades”.

Legitimidade estadual - Sobre os estados terem autonomia para legislar a regularização ambiental, conforme o texto, Riedel considera justo. “São os estados que têm conhecimento das áreas e o poder de fiscalizar”, comentou.

Esta discussão também promete novos desdobramentos no Senado. Os líderes do governo querem diminuir a competência dos estados e deixar para a União a criação de regras, deixando para as federações a liberdade apenas para ampliar áreas protegidas.

Código - O projeto do novo Código Florestal foi aprovado na terça-feira da semana passada e agora segue para o Senado, onde passará pela das comissões de Agricultura, de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente antes de ser votado. Caso aprovado segue para sanção presidencial e se houver emendas a matéria volta à Câmara dos Deputados.

O novo código acatou sugestão da bancada do Mato Grosso do Sul para viabilizar a produção rural no Pantanal. A proposta original previa a utilização das áreas sujeitas à inundação sazonal condicionada à manutenção da paisagem. Agora, a atividade estará liberada diante de recomendações técnicas de órgãos oficiais de pesquisa.

Riedel destacou que o texto específico para o Pantanal foi baseado em estudos da Embrapa Pantanal entregue ao deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), relator do Código. “A classe produtora continuará unida, agora, em consulta com os senadores por Mato Grosso do Sul, para um debate cada vez mais técnico e sem paixão”, garantiu.