Governo cadastra frigoríficos e alinha sistemas do novo Novilho Precoce
O Governo do Estado abriu as inscrições para credenciamento das indústrias frigoríficas como parte do cronograma de relançamento do programa Novilho Precoce, no início de fevereiro. A concessão de incentivos fiscais aos produtores que abaterem os bovinos jovens foi suspensa em 2015 após a descoberta de uma série de irregularidades, como venda de gado com idades superiores às exigidas.
A Sepaf (Secretaria Estadual de Produção e Agricultura Familiar) e a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) reuniram representantes das indústrias frigoríficas para discutir detalhes e alinhar os sistemas de informática para relançamento do subprograma Proape/Precoce MS.
Na ocasião, segundo informações da assessoria de imprensa, técnicos das pastas solucionaram as dúvidas sobre requisitos para inscrição, bem como a metodologia para trocas de informações.
Entre as principais preocupações do governo estão garantias de que os produtores não sejam penalizados por eventuais erros do programa, acesso a dados transparentes e seguros a todos os participantes e criação de canais de comunicação eficientes entre o poder público e os frigoríficos.
Antigamente, 100% da avaliação dos animais classificados como novilho precoce eram feitas no frigorífico. A partir de reformulação, a tipificação da carcaça terá peso de 70% e os 30% restantes serão decorrentes das condições do estabelecimento.
O programa vai isentar até 67% do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços) aos pecuaristas que abatem animais precocemente, mantendo a qualidade de carcaça em alto nível, utilizando boas práticas agropecuárias para a melhoria da sustentabilidade ambiental e ainda para avanços na gestão sanitária individual do rebanho de Mato Grosso do Sul.
Além das indústrias frigoríficas, também estão abertos cadastros de profissionais que atuarão como responsáveis técnicos das propriedades, bem como dos produtores e das empresas independentes que atuarão na classificação. Elas podem ser feitas pela internet, onde também há um manual com as instruções de participação no programa.
