Governo convoca 4.800 donos de veículos para pagar dívida com IPVA
O governo de Mato Grosso do Sul notificou proprietários de 4.800 veículos para renegociar suas dívidas com IPVA (Imposto sobre Propriedade de veículo automotor). Quem não pagar o débito poderá ser incluído em dívida ativa.
Em edital publicado no diário oficial de hoje, o governo da cinco dias para os contribuintes pagarem seus débitos com IPVA. Para evitar a dívida ativa, o governo recomenda que os 4.800 relacionados compareçam na Agenfa (Agência Fazendária) mais próxima.
Estão disponíveis para este atendimento, unidades em nove cidades sendo Água Clara, Batagussu, Campo Grande, Dourados, Fátima do Sul, Maracaju, Ribas do Rio Pardo, Terenos e Três Lagoas. No diário oficial há endereço e telefone de cada Agenfa.
A publicação completa pode ser consultada na página 4 do Diário Oficial, ou clicando aqui.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado, transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios.
O contribuinte deve regularizar a pendência para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
