Governo de MS repassou mais de R$ 2,4 bilhões aos municípios em 2017
Montante é 2,13% maior que o total de recursos distribuído entre as prefeituras no ano anterior; ICMS e IPVA compõem a maior fatia dos valores
Os municípios de Mato Grosso do Sul receberam exatos R$ 2.430.288.999,24 em repasses do governo do Estado, por meio da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), em 2017. O montante é 2,13% superior ao registrado em 2016, quando foram distribuídos R$ 2,37 bilhões às prefeituras. As informações foram publicadas no portal da transparência do governo estadual.
O maior repasse, conforme a assessoria da Sefaz, é referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), maior fonte de arrecadação própria do Estado, que teve aumento de 7,35% e subiu de R$ 1,79 bilhão em 2016 para R$ 1,92 bilhão. Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação de ICMS, por meio de critérios definidos por lei.
No Estado, o 75% do ICMS destinado aos municípios é rateado com base no Índice de Valor Adicionado, 3% da receita própria, 5% do ICMS Ecológico, 5% baseado no número de eleitores, 5% tendo como base o território e 7% é repartido igualmente a todos os municípios.
Em 2017, Campo Grande teve o maior valor de receitas do ICMS: R$ 415,7 milhões. Corumbá recebeu R$ 165,7 milhões. Três Lagoas teve direito a R$ 139,9 milhões, à frente de Dourados (R$ 122,8 milhões) e Ponta Porã (R$ 53,3 milhões).
IPVA – O segundo maior repasse é do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores). Do total arrecadado, 50% são revertidos para o município em que o veículo está registrado. Ao todo, foram destinados R$ 298.862.944,84 aos municípios em 2017, contra R$ 279.706.147,97 no ano anterior –aumento de 6,85%.
Com a maior frota do Estado, Campo Grande teve também o maior repasse do imposto (R$ 122,9 milhões). Na sequência aparecem Dourados (R$ 30,2 milhões), Três Lagoas (R$ 17,4 milhões), Ponta Porã (R$ 8,5 milhões) e Corumbá (R$ 6,5 milhões).
As outras transferências são referentes ao Fundersul Agropecuária, que fechou o ano em R$ 70.323.383,39, Fundersul Combustíveis (R$ 69.586.954,63), FIS (Fundo de Investimento Social, R$ 32.918.202,76), IPI Exportação (Imposto sobre Produtos Industrializados, R$ 23.284.854,95) e Cide-Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre importação e comercialização de combustíveis, R$ 11.283.946,82).
Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Guaraci Fontana, os repasses garantem que os prefeitos utilizem a verba de acordo com as demandas municipais, que incluem o pagamento de servidores e políticas públicas em áreas Educação, Saúde, Segurança, entre outros. As finanças municipais são compostas, basicamente, de receitas próprias e transferências dos Estados e União.
