Governo estadual entrega projeto de lei para baratear conta de energia elétrica
Governador pediu urgência para tramitação do projeto que prevê redução da alíquota do ICMS
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) esteve nesta manhã (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, para entregar projeto de lei que prevê redução de 3% na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da conta de energia elétrica.
Reinaldo se reuniu com o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa, para entregar a proposta, solicitando urgência na tramitação. A medida havia sido anunciada pelo governador na semana passada.
Segundo o chefe do Poder Executivo, a medida, assim que aprovada pela Casa de Leis, estará em vigor enquanto durar a bandeira de escassez hídrica, que está valendo desde 1º de setembro e prevê taxa de R$ 14,20 extras a cada 100 quilowatts-hora consumidos.
De acordo com o governador, a medida já era estudada ainda durante a bandeira vermelha e ganhou força com o anúncio da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O Estado calcula que abrirá mão de R$ 36 milhões trimestralmente.
