Governo federal autoriza instalação de ZPE em Bataguassu

O governo federal publicou ontem em Diário Oficial da União decretos para a criação de seis ZPEs (Zonas de Processamento de Exportações), incluindo uma em Bataguassu (MS). Também estão na lista os municípios de Boa Vista (RR), Parnaíba (PI), Fernandópolis (SP), Senador Guiomard (AC) e Aracruz (ES).

A aprovação ocorreu em maio deste ano e agora é confirmada pela assinatura do presidente Luis Inácio Lula da Silva.

A publicação ocorreu no último dia do prazo para as ZPEs, que foram constituídas até 1994, cumprirem as exigências feitas pelo governo.

Esses locais servem como distrito industrial, onde as empresas têm isenção de impostos, mas precisam destinar a maior parte da produção a outros países.

Para os projetos saírem do papel, os municípios ainda precisam do aval do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que vai avaliar as documentações apresentadas.