Governo publica decreto que isenta IPVA para veículos com GNV
A medida de isenção de 100% do imposto sobre a propriedade de veículos automotores vale a partir de 2024
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou decreto que isenta em 100% o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos que tiverem motor acionado com GNV (gás natural veicular). A medida vale para o exercício a partir de 2024. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado.
O texto justifica que o GNV é um combustível de queima limpa com menor geração de gás carbônico (CO2), que contribui para melhora de qualidade do ar. O decreto vale a partir desta segunda-feira (21).
Os veículos que já tiverem descrito em documento o acionamento via GNV estão isentos automaticamente pelo sistema do Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) conforme o decreto. O carro que for convertido a partir desta segunda-feira passa a ter a isenção no ano seguinte à conversão ao GNV.
Caso o proprietário faça a conversão e receba o IPVA no ano seguinte, ele poderá informar à Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) em relação à cobrança. O pedido é via Portal de serviços eletrônicos da Sefaz, módulo - Solicitação de Abertura de Protocolo eletrônica - eSAP, Tipo de Solicitação: “IPVA - Reclamação/impugnação do lançamento de IPVA de veículos usados – alteração do valor venal".
Com base no relatório semanal de preços da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), até o dia 18 de agosto, o preço médio no GNV no Estado está em R$ 4,54 por metro cúbico. O valor é menor que os R$ 5,36 do valor médio da gasolina e que os R$ 5,54 do diesel S10. Porém, é maior que o preço médio do etanol: R$ 3,61.
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