No Senado, Tereza Cristina quer manter ganhos do agro na reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), entregou nesta quinta-feira (3) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Aprovada em julho, a PEC começará a tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na sequência a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) marcará audiências públicas para discutir a reforma.

Membro da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), a senadora Tereza Cristina (PP) se reuniu com o setor para debater os próximos passos da reforma. Um documento foi entregue ao senador Efraim Filho (União), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, com sugestões de aperfeiçoamento do texto em benefício do agro.

“Eu vi a força da nossa frente para que pudéssemos reverter, pois nos entramos na batalha derrotados e saímos vencedores. Temos que pensar com uma cabeça diferente e agora vamos conversar muito com os senadores sob a batuta da CAE (Comissão De Assuntos Econômicos) para nós conseguirmos manter o que ganhamos na Câmara. As conquistas foram boas e vamos trabalhar ainda para ver se conseguimos evoluir um pouco mais”, pontuou a ex-ministra.

No mesmo sentido da parlamentar sul-mato-grossense, o deputado federal Pedro Lupion (PP), presidente da FPA, comentou que o texto aprovado na Câmara dos Deputados representa avanços significativos para o setor produtivo, que merecem celebração. Além disso, ele destacou que a busca no Senado vai além de preservar essas conquistas, visando também o progresso em aspectos essenciais.

“Tivemos um texto sem prejuízos para o agro brasileiro, mas que foi apresentado instantes antes de ir para votação e graças a intensa articulação da FPA. No Senado, vamos buscar avanços e, claro, tentar manter o que foi conquistado e foi objeto de muito trabalho da bancada. A missão está apenas começando”, salientou.

O senador Efraim Filho (União), que também é membro da FPA, foi designado coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Senado. Durante a reunião com os membros do agro, ele enfatizou que essa é uma oportunidade única para abordar o tema do ponto de vista dos produtores e defensores de uma reforma que beneficie o setor. Em sua visão, o Senado deve utilizar o tempo prolongado de discussão para garantir que o agronegócio ocupe um papel de destaque, uma vez que é o motor econômico do país.

“Teremos de 60 a 90 dias para debater o texto. A certeza que temos é que o atual modelo é arcaico e atrapalha a quem quer produzir, piorando nosso ambiente de negócios, além de gerar burocracia e aumento do custo Brasil. A reforma tributária não é para melhorar a vida do governo, é para melhorar a do cidadão e essa percepção será conduzida durante o GT no Senado. Levarei as demandas do agro para os grupos de debates com a certeza de que irei defender o setor que é exemplo social e grande referência na economia da nação”, enfatizou.

O documento elaborado pela FPA elencou 12 pontos para serem aprimorados durante a fase de discussão da reforma tributária no Senado. São eles:

1. Redução da alíquota – Ajustar de 60% para 80% e a redução da alíquota de impostos para produtos agropecuários e regras de crédito.
2. Aumentar o limite de faturamento anual de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões ao ano, para isenção de impostos aos produtores rurais.
3. Impedir a criação dos fundos estaduais em substituição às atuais contribuições.
4. Deixar claro que o ICMS não poderá ser majorado.
5. Imposto zero para os itens da cesta básica desde a finalização do produto.
6. Diminuir prazo para o ICMS e incluir PIS/COFINS em relação aos créditos acumulados.
7. IPVA – Levar em consideração o impacto na produção do combustível, ou seja, que seja considerado o impacto tributário da cadeia produtiva do combustível e não apenas levantamento que leve em consideração o veículo.
8. Cálculo do tributo sobre a aquisição em relação ao crédito presumido deve ser feito sobre o valor da aquisição, levando em consideração o valor da alíquota que incidirá, sem qualquer diminuição.
9. Não tributar as exportações e não estornar créditos, com a garantia de restituição em até 60 dias, além da criação de regimes especiais para importação de produtos agrícolas.
10. Adequação para que não haja imposto seletivo para cesta básica e demais itens essenciais que terão alíquota reduzida.
11. Crédito da não cumulatividade – Não condicionar o aproveitamento ao recolhimento ou sub-rogação. Ou seja, quanto ao PIS/COFINS, expressamente citar que os créditos acumulados destes dois tributos poderão ser compensados com a CBS devida após a transição; e quanto ao ICMS: diminuir o prazo para aproveitamento em até 60 meses (5 anos, ao invés de 20 anos propostos) e atualização pela SELIC.
12. ITCMD – Garantir na Constituição Federal que a Lei Complementar defina a não incidência de imposto no caso de sucessão familiar nas pequenas propriedades rurais acerca do imposto sobre herança.

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