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Política

Barroso descarta urgência em ação contra reforma tributária

Deputado de oposição quer suspender tramitação da proposta

Marcelo Brandão, da Agência Brasil | 13/07/2023 23:11
A estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, em Brasília. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
A estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, em Brasília. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (13) pedido de urgência para analisar a suspensão da primeira fase da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados.Campo Grande News - Conteúdo de VerdadeCampo Grande News - Conteúdo de Verdade

Em função do recesso de julho na Corte, Barroso, que é vice-presidente do STF, está responsável pela análise dos processos que chegam ao tribunal. Com a decisão do ministro, o caso será avaliado em agosto pelo ministro Luiz Fux, relator da ação.

O mandado de segurança foi protocolado ontem (12) pelo deputado de oposição Delegado Ramagem (PL).

O parlamentar pede a suspensão da proposta de emenda à Constituição (PEC) por entender que a ela deixou de seguir o rito legislativo e não foi analisada em uma comissão especial antes de ser votada pelo plenário.

Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser votada pelo Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 senadores) para ser promulgado. O relator da proposta no Senado, senador Eduardo Braga (MDB), estima votar o texto na Casa até outubro, quando deverá devolver o texto com alterações à Câmara.

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