Na Câmara, cinco deputados de MS aprovam texto-base da reforma tributária
Parlamentares ainda analisam esta noite destaques feitos ao texto do relator
O texto base da reforma tributária passou no primeiro turno de votação da Câmara com 382 votos favoráveis, uma aprovação até superior ao que esperava o Governo Federal. Os votos contrários somaram 118 e houve, ainda, três abstenções.
Dos oito representantes de Mato Grosso do Sul, cinco votaram sim para os destaques do texto. São eles: Beto Pereira (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT).
Vale ressaltar que Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) foram contrários à aprovação do texto.
Finalizada essa análise, os parlamentares ainda analisam esta noite destaques feitos ao texto do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e levam a matéria para o segundo turno de votação. Após a aprovação, a reforma segue para o Senado.
O texto apresentado simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Segundo o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Esta semana, o texto recebeu adaptações após as manifestações de governadores. Alguns temas despertaram preocupação no caso de Mato Grosso do Sul, como a possibilidade de utilizar incentivos fiscais para atrair investimentos e os ressarcimentos para perdas que o Estado venha a ter com a mudança na sistemática de cobrança do imposto que vai substituir o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias).
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
(*) Com informações da Agência Câmara.
