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Você sabe quais os impactos da reforma tributária para os Estados?

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Idaicy Solano | 05/07/2023 08:01
Consumidora confere nota fiscal após realizar compra em loja de Campo Grande. (Foto: Arquivo/Campo Grande News)
Consumidora confere nota fiscal após realizar compra em loja de Campo Grande. (Foto: Arquivo/Campo Grande News)

A enquete do Campo Grande News desta quarta-feira (5) quer saber se você sabe quais os impactos da reforma tributária para os Estados? Responda a pergunta no final da matéria ou na capa do jornal e deixe sua opinião sobre a reforma nas redes sociais do jornal.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019 do relatório da reforma tributária, apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), será votado este mês e vai impactar na forma em que os contribuintes brasileiros pagam seus impostos.

A proposta será discutida e votada, e poderá ser alterada eventualmente. Se a reforma seguir adiante no atual formato, os brasileiros pagarão impostos embutidos nos preços de produtos e serviços de forma diferenciada. Em vez de serem tributados onde são fabricados, bens como um eletrodoméstico ou alimentos industrializados pagarão imposto no local onde são comprados.

Um dos pilares do relatório da reforma é a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que será chamado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O sistema será “dual”, ou seja, uma parcela da alíquota será administrada pelo Governo Federal e a outra por estados e municípios. As alíquotas não foram apresentadas no projeto.

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