Reforma passa, com amplo apoio e promessa de menos impostos
Sob pressão, relator Aguinaldo Ribeiro mudou a alíquota de produtos, como da cesta básica
Em meio a críticas sobre um possível encarecimento da cesta básica, o relator da reforma tributária na Câmara Federal, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), concordou em zerar alíquotas para alguns itens. Os produtos serão incluídos numa cesta básica nacional de alimentos, definida por lei complementar, que terão isenção de tributos.
A lei complementar criará a chamada “cesta básica nacional de alimentos”, que valerá para todo o território nacional. As mudanças constam da versão final do relatório, lida há pouco no Plenário da Câmara.
O autor do texto inicial da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), concordou com a medida. Para ele, isentar os produtos da cesta básica é uma forma de promover justiça fiscal. já que os mais pobres pagam mais impostos proporcionalmente em relação aos mais ricos.
Mais cedo, a reportagem apurou que, para conseguir comprar uma cesta básica de R$ 730,19, o campo-grandense precisa trabalhar 121h42, ou seja, metade do mês, sendo 8 horas por dia. O comprometimento do salário mínimo líquido (R$ 1.320) para aquisição é de 59,80%. A estimativa é feita pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Em junho, a cesta básica vendida em Campo Grande teve aumento de 0,84%, continuando entre as cinco mais caras entre as capitais. No ano, o conjunto de alimentos tem acumulado de -1,88% e em 12 meses, 3,92%.
Aprovação - Conforme noticiado pela reportagem, o texto base da reforma tributária passou no primeiro turno de votação da Câmara com 382 votos favoráveis, uma aprovação até superior ao que esperava o Governo Federal. Os votos contrários somaram 118 e houve, ainda, três abstenções.
Dos oito representantes de Mato Grosso do Sul, cinco votaram sim para os destaques da reforma. São eles: Beto Pereira (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT). Os contrários foram Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL), todos de oposição ao atual governo.
O texto apresentado simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para compensar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Muitas mudanças ainda vão ser definidas por meio de leis complementares, por se tratar de uma extensa mudança no perfil tributário do País, desenhado desde os anos 60. Reformar a tributação no País era um desejo antigo, para simplificar e reduzir a carga de impostos, como forma de aumentar a produção e o consumo. Houve muita articulação de governadores e prefeitos, por temerem perda de arrecadação, e muitos setores da economia, com a alegação de que a carga iria aumentar.
