Liberado uso de FGTS como garantia em empréstimos consignados
O Governo Federal liberou o saldo das contas de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para ser usado como garantia na obtenção de empréstimos consignados, ou seja, com desconto na folha de pagamento. Bancos e empresas já podem firmar convênios para que os funcionários tenham acesso ao crédito.
A Caixa Econômica Federal já definiu as regras para o funcionamento das operações em conformidade com a lei 13.313, aprovada em julho de 2016. Entre elas está a fixação de apenas um contrato por trabalhador e a obrigatoriedade de o empregador informar os dados do contrato de consignação.
Segundo o site UOL, a norma permite usar até 10% do que está disponível na conta e 100% da multa paga pela empresa em caso de demissão sem justa causa (correspondente a 40% do saldo). A taxa máxima será de 3,5% ao mês, correspondente a 51% ao ano. Isso quer dizer que esse tipo de empréstimo tem custo mais elevado que as operações já feitas no setor privado, de 43,8% anuais.
Para as instituições financeiras, a nova modalidade de consignado é atrativa porque assegura a recuperação de pelo menos parte do valor emprestado caso o cliente perca o emprego.
Contudo, segundo especialistas ouvidos pelo Portal G1, a oportunidade não é muito vantajosa para os trabalhadores, que estariam abrindo mão do dinheiro que poderiam retirar em um momento de maior fragilidade.
