Ministério do Trabalho investiga 9 denúncias contra dois frigoríficos

O Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) tem hoje nove denúncias contra dois frigoríficos do Estado, que estão protegidas por sigilo. As denúncias tratam de irregularidades trabalhistas praticadas pelas empresas, que podem aumentar a probabilidade de contágio com o novo coronavírus entre os empregados. Atualmente estão em operação no Estado, 30 frigoríficos que empregam cerca de 15 mil funcionários.

De acordo com a assessoria de imprensa o MPT requisitou ação fiscalizadora da Vigilância Sanitária Municipal nesses locais e diligência pela Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de verificar o cumprimento da Notificação Recomendatória encaminhada no mês de abril.

O alerta vermelho sobre o setor acendeu na quinta-feira após de casos de funcionários infectados pela covid-19 em um frigorífico de Guia Lopes da Laguna. Na cidade de 10.366 pessoas, o epicentro da covid-19 é o frigorífico Brasil Global que tem 311 funcionários e suspendeu as atividades por 15 dias. Com a pandemia, a unidade divulgou no Facebook a doação de carne para o hospital da cidade e também o aviso de que estavam trabalhando, mas que as pessoas deveriam ficar em casa.

Diante da gravidade do caso, a prefeitura da cidade publicou decreto de lockdown (termo em inglês usado para descrever medida de fechamento de regiões durante a pandemia de Covid-19) já válido desde sexta-feira. A Polícia Militar irá fazer a fiscalização.

Recomendações- Além das denúncias, foi instaurado pelo MPT  um procedimento promocional, que deu origem a notificação recomendatória para garantir a proteção de trabalhadores da indústria frigorífica. O estado de atenção com este segmento tem a ver, dentre diversos fatores, com o histórico de acidentes. Nos últimos dois anos, conforme dados da Secretaria de Previdência, compilados por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (Concat), das dez empresas que mais acidentaram no estado, cinco foram frigoríficos. Em apenas um deles, foram registradas 138 comunicações de acidente de trabalho em 2019.

A meta da recomendação é de ampliar o diálogo social e acompanhar as políticas públicas, tanto para prevenir e combater a disseminação da doença, quanto para reduzir os impactos sociais decorrentes da pandemia.

As respostas das instituições públicas para enfrentar a crise do novo coronavírus têm sido variadas e de resultados diferentes, mas a maioria delas carrega um traço em comum: a preocupação com a saúde e a segurança das pessoas, porque não há como salvar a economia de um país com milhares de vidas interrompidas, cujas dimensões negativas são incalculáveis.

Medidas - Para tentativa de evitar um colapso simultâneo dos sistemas públicos e privados de saúde, da atividade econômica e da coesão social, o MPT está orientando as indústrias de abate e processamento de carnes a reorganizar todas as suas plantas, estabelecendo uma distância mínima de 1,8 metro entre os trabalhadores.

Nos refeitórios e vestiários, a sugestão é que sejam feitas escalas de empregados por horários de entradas e saídas. Já as superfícies de trabalho e os equipamentos devem ser regularmente limpos com produtos recomendados pelas autoridades sanitárias. Quanto aos ambientes administrativos, as indústrias precisam providenciar a instalação de filtros de alta eficiência e garantir a renovação de ar que atenda às prescrições da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

É importante também que os empregados não compartilhem armários, tanto para guarda de pertences pessoais como de equipamentos de proteção individual. Os trabalhadores que estiverem com sintomas da doença devem ser afastados.

Notificações - Nos ofícios endereçados às quase 30 empresas com unidades ativas no Estado de Mato Grosso do Sul, o MPT requisita informações sobre a existência de plano de contingenciamento da atividade, observados dados epidemiológicos locais; se houve negociação com o sindicato profissional para reduzir a atividade frigorífica apenas a sua essencialidade em termos de abastecimento da população, e quais outras providências estão sendo tomadas para proteger a saúde dos trabalhadores próprios e dos prestadores de serviços.

A recomendação às empresas, emitida em caráter de urgência, visa prevenir a disseminação da doença no ambiente laboral, bem como reduzir os impactos nos contratos de trabalho e estabelecer ações de manutenção do emprego e renda. As empresas têm até cinco dias, a contar do recebimento da notificação, para informar as medidas adotadas, incluindo o envio de registro fotográfico comprobatório das adequações feitas.

O descumprimento da recomendação sujeita as empresas à ação civil pública e seus proprietários e sócios à ação penal, em decorrência da possibilidade de caracterização dos crimes previstos nos artigos 132 e 268 do Código Penal.

Denúncias - Desde o dia 18 de março, o MPT-MS recebeu em torno de 147 denúncias relativas a direitos trabalhistas desrespeitados em virtude da pandemia e expediu quase 276 recomendações no intuito de cessar as infrações. Entre as principais irregularidades, estão a falta de material para higienização e fornecimento de equipamentos de proteção individual, o compartilhamento compulsório de ferramentas de trabalho e mesmo coação para seguimento das atividades em condições propícias ao contágio.

As apurações das denúncias estão sendo feitas com urgência. Delas, caso confirmadas as irregularidades, podem decorrer ajuste da conduta mediante termo ou, em caso negativo, ajuizamento da ação judicial cabível.

Denúncias podem ser feitas, por qualquer pessoa, diretamente ao MPT pelo site www.prt24.mpt.mp.br ou pelo aplicativo MPT Pardal.