MP do Auxílio Brasil é publicada e tem 120 dias para ser validada

O Auxílio Brasil, programa do Governo Federal que substitui o Bolsa Família, entrou em vigor no último dia 10 de setembro, com a publicação da Medida Provisória 1.061 de 9 de agosto deste ano, mas os efeitos da MP passam a valer dentro de 90 dias.

Com a medida, o Bolsa Família é revogado e abarca ainda outras nove modalidades diferentes de benefícios: Primeira Infância; Composição Familiar; Superação da Extrema Pobreza; Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Rural; Auxílio Inclusão Produtiva Urbana e o Benefício Compensatório de Transição.

Com a MP nº 1.061, o Governo Federal cria também o Programa Alimenta Brasil, que substitui o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). Ele tem como finalidade buscar a emancipação da população rural.

Conforme o governo, o programa incentivará a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social e o acesso à alimentação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Por meio do Alimenta Brasil, o poder público compra os alimentos produzidos pela agricultura familiar, garantindo renda mínima aos produtores.

A MP tem 120 dias para ser votada pelo Congresso Nacional, ou perderá a validade. No entanto, segundo sites nacionais, a base de apoio do presidente já sinalizou ser totalmente favorável à medida, tentando viabilizar um aumento no pagamento mensal do programa.