MS encerra 1º quadrimestre acima do limite prudencial para gastos com servidores

Mato Grosso do Sul encerrou o primeiro quadrimestre de 2019 acima do limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em relação ao gasto com os salários dos servidores públicos. Conforme números apresentados na tarde desta terça-feira (9), em audiência de prestação de contas na Assembleia Legislativa, de R$ 10,79 bilhões, o Estado destinou R$ 5,098 bilhões, ou 47,21% da RCL, para essa despesa.

O limite prudencial da LRF é de 46,55% da receita líquida, e o máximo chega a 49% da receita.

Nelson Shiguenori Tsushima, superintendente de Orçamento da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), aponta que o “crescimento vegetativo da folha [de salário] está superando o crescimento de arrecadação”, e que o Estado tem encontrado dificuldades para que as medidas implementadas surtam efeito, já que, na prática, seu efeito é pequeno caso não haja reação também na economia. “Se não melhorar, não tiver retomada do crescimento e da arrecadação, o perfil de gasto vai ser prejudicado”, diz.

O superintendente reitera que o Estado precisar melhorar a arrecadação para equalizar o gasto de pessoal. Ele lembrou que medidas estão sendo tomadas –que vão desde a não nomeação de servidores, ao plano de demissão voluntária, as alterações na jornada do funcionalismo e os cortes nas horas extras– mas, ainda assim, há dificuldades. A aposta, assim, segue na recuperação da economia.

“Não vai ser de uma hora para outra essa melhora”, advertiu Nelson, vinculando a reação a fatores como a geração de emprego –que impulsionará a produtividade e, consequentemente, a arrecadação. “Sem circular dinheiro não tem como melhorar a economia”.

Cenário – Presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia, Gerson Claro (Progressistas) mostrou preocupação com a manutenção dos gastos de pessoal do Estado acima do limite prudencial da LRF. Contudo, também disse ter ficado “até impressionado com os números equilibrados”, principalmente em meio a situação de dificuldade apresentada “com os núimeros ruins da economia”.

Claro também lembrou que, “quando os números da arrecadação são ruins, o comprometimento com os gastos de pessoal vão lá em cima”. Ele ainda lembrou das projeções do PIB (Produto Interno Bruto) que, de uma alta de 2%, estacionaram em 0,8% no fim do primeiro semestre e, neste momento, já se começa a prever uma estagnação.

Também membro da comissão, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB) lembrou que a situação é ainda mais grave em outros Estados, “onde estão atrasadas até três folhas do funcionalismo. No Rio de Janeiro e no Rio Grande do Norte, o 13º ficou para trás”. O parlamentar considerou que o inchaço da máquina pública “em razão de direitos adquiridos fazem com todos os poderes trabalhem no limite do limite”.

Rinaldo ainda depositou esperanças de que, com a aprovação das reformas, a começar pela previdenciária, haja reação da atividade econômica.

Aperto – Os outros poderes praticamente não enfrentaram dificuldades, conforme os balanços apresentados hoje. Jericó Vieira de Matos, secretário de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, apontou que a Casa de Leis manteve as despesas com pessoal em 1,50% da RCL, com despesa bruta de R$ 347,3 milhões –houve, inclusive, recuo de 0,01 ponto percentual em relação ao quadrimestre anterior.

Marcia Helena Razzini, auditora e chefe de Contabilidade do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) apontou que o órgão ficou ainda mais baixo do que o previsto, 1,25%. O teto máximo de gasto é de 1,32%. Os números absolutos não foram divulgados.

O Tribunal de Justiça aparece em situação semelhante. A despesa ficou em R$ 756 milhões, sendo R$ 577 milhões com ativos. Houve um aumento de 12% em relação ao quadrimestre anterior, mas ainda dentro do limite, 5,3%. Já o Ministério Público apresentou despesa de R$ 251 milhões, bem abaixo do limite prudencial, de R$ 205 milhões, porém apresentou uma evolução de gastos de 13,26%.

(Atualizada às 17h08 para acréscimo de informações)