Mudança no ICMS em municípios com hidrelétrica beneficia cidades do MS
Foi aprovado nesta quarta-feira (8) pela Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o projeto de lei complementar 163/15, que trata da alteração da forma de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em municípios com hidrelétricas.
No caso, duas cidades sul-mato-grossenses são beneficiadas com a mudança, Selvíria e Três Lagoas, ambas às margens do rio Paraná, na divisa com o Estado de São Paulo. As usinas desses municípios são, respectivamente, de Ilha Solteira e Jupiá.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue direto para sanção do presidente Michel Temer (PMDB), pois já tramitou no Senado. Entre os deputados, a proposta ganhou posição favorável de 402 parlamentares, que deram voto favorável.
O projeto determina que o cálculo do ICMS em municípios com hidrelétricas deve levar em conta a quantidade de energia produzida e o preço médio da energia comprada das geradoras pelas distribuidoras, calculado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Três Lagoas e Selvíria passaram a receber o ICMS das hidrelétricas - que antes ia para municípios paulistas - após o Ministério das Minas e Energia, por meio de portaria em 2015, mudar do domicílio fiscal das usinas, rendendo desde então arrecadação extra para as cidades sul-mato-grossenses.
Com o novo cálculo, os dois municípios devem receber mais recursos ainda. A mudança trata apenas da redistribuição dos valores e não deve haver aumento de preço para o consumidor.
