Mulher, professor e trabalhador rural serão os mais afetados com mudanças
Mulheres, trabalhadores rurais e professores serão os mais prejudicados, se a proposta de reforma da aposentadoria for aprovada pelo Congresso Nacional em 2017. As mudanças foram apresentadas hoje pela equipe do presidente Michel Temer (PMDB) e tramitam na Câmara dos Deputados como PEC 287.
Advogado com atuação em Previdência, Henrique Lima comentou com o Campo Grande News alguns pontos da proposta, que pretende unificar uma única idade para aposentadoria, 65 anos. Com essa mudança, professores, mulheres e trabalhadores rurais que antes se aposentariam com 60 anos, terão que trabalhais mais cinco para ter direito.
Além disso, a proposta determina que trabalhadores rurais também terão que contribuir com o INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social). "Eles não contribuem por que há um entendimento de que é mais difícil o acesso a informação na área rural e, para se aposentar, eles juntavam dados da sua produção rural", explica o advogado.
Mas não serão só esses os mais afetados com a proposta. O governo federal quer unificar a contribuição de trabalhadores do setor privado e servidores federais, e com isso, impor um limite de aposentadoria do servidor será o teto da Previdência, ou seja, um valor máximo para pagamento do benefício.
"Os servidores serão bastante afetados e a medida deve impactar os federais e estaduais, já que a tendência é de que os estados acompanhem a decisão da União", diz. Porém, como a proposta vai tramitar no Congresso, muitas mudanças podem ser feitas até a aprovação, prevista para o primeiro semestre de 2017.
O que muda - Atualmente, existem duas formas do trabalhador aposentar. A primeira é atingir os 35 anos de contribuição e ganhar o direito de se aposentar, independente da idade. A segunda é por idade, 65 anos para homens e 60 para mulheres.
Porém, a proposta de Temer é extniguir a primeira opção. Além disso, a idade mínima de 65 anos não será fixa e poderá subir ao longo dos anos, conforme aumente a expectativa de vida medida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A previsão é que suba duas vezes até 2060, chegando a 67 anos.
Se aprovada, contribuir com a Previdência por 25 anos não será mais suficiente para receber 100% do valor da aposentadoria. Esse tempo, pela nova regra, só dará direito a 76% do valor da aposentadoria. Para chegar aos 100%, o trabalhador terá que contribuir por 49 anos, 24 adicionais.
Tais mudanças vão afetar trabalhadores dos setores públicos e privados, só não vão afetar os militares, que segundo o governo, têm regras específicas para aposentadoria.
