Aposentadoria integral exigirá 49 anos de contribuição à Previdência

Mulheres com até 45 anos e homens com 50 precisam ficar atentos à proposta de reforma da Previdência feita pelo presidente Michel Temer (PMDB). Se aprovada pelo Congresso, a idade mínima para aposentadoria passa a ser de 65 anos para homens e mulheres, enquanto atualmente mulheres podem se aposentar a partir dos 62 anos, e se aposentar com proventos integrais exigirá 49 anos de contribuição.

Porém, a idade de 65 anos não será fixa e poderá subir ao longo dos anos, conforme aumente a expectativa de vida medida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A previsão é que suba duas vezes até 2060, chegando a 67 anos.

Com as mudanças, o governo federal espera economizar R$ 678 bilhões em dez anos. A intenção é que a proposta seja aprovada no primeiro semestre de 2017 e, já em 2018, a economia chega a R$ 4,6 bilhões. A reforma vem para suprir o deficit da Previdência, que em 2016 está estimado em R$ 146 bilhões.

Além disso, contribuir com a Previdência por 25 anos não será mais suficiente para receber 100% do valor da aposentadoria. Esse tempo, pela nova regra, só dará direito a 76% do valor da aposentadoria. Para chegar aos 100%, o trabalhador terá que contribuir por 49 anos, 24 adicionais.

A proposta de reforma foi apresentada e explicada hoje pelo secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Tais mudanças vão afetar trabalhadores dos setores públicos e privados, só não vão afetar os militares, que segundo o governo, têm regras específicas para aposentadoria.

O valor pago à viúva ou ao viúvo também muda e passará a ser de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu, com um adicional de 10% para cada dependente do casal. Também não será possível acumular esse benefício com outra aposentadoria ou pensão.

O governo disse hoje, que vai criar regras de transição para homens com mais de 50 anos e mulheres com 45 anos ou mais. Por exemplo, um homem com 52 anos de idade e 34 de contribuição terá de trabalhar por mais um ano e seis meses para se aposentar. Pelas regras atuais, ele teria de trabalhar apenas mais um ano para solicitar a aposentadoria.

O secretário garantiu que a reforma respeitará os direitos adquiridos pelos trabalhadores. Segundo ele, mesmo as pessoas que não se aposentaram, mas que completarem as condições durante o processo de tramitação da PEC, não serão prejudicadas, porque valerá a data de promulgação.

“Se um homem completa 35 anos de contribuição ao longo da tramitação da PEC, só depois que a reforma for promulgada passam a valer as novas regras”, disse. Para o secretário, a proposta é fundamental para o país e feita para durar muitos anos, sem necessitar de outras reformas ao longo do tempo. (Com informações da Agência Brasil)