Municípios de MS abocanham R$ 158,4 milhões com rateio do pré-sal
Campo Grande ficará com a maior fatia do bolo, de R$ 16,6 milhões
A divisão dos recursos oriundos do excedente da exploração de petróleo do pré-sal vai render R$ 158,4 milhões aos municípios de Mato Grosso do Sul. A maior fatia da partilha ficará com Campo Grande, que vai receber R$ 16,6 milhões.
Os valores estão em nota técnica elaborada pela Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira) da Câmara dos Deputados.
Dourados ficará com R$ 8 milhões; Três Lagoas terá direito a R$ 5,2 milhões; Corumbá receberá R$ 4,9 milhões; e Ponta Porã vai garantir R$ 4,3 milhões.
A lei que distribui entre estados e municípios parte do bônus de assinatura do leilão de campos excedentes do pré-sal, foi sancionada e publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), na quinta-feira (17).
A norma estabelece que, do total a ser arrecadado pela União, 15% - ou R$ 10,9 bilhões - deverão ser divididos pelos municípios conforme o critério do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que considera parâmetros como desigualdade regional e renda per capita para beneficiar populações com menor índice de desenvolvimento.
A previsão do governo federal é que uma parte dos recursos será liberada neste ano e o restante em 2020. As prefeituras poderão canalizar o repasse para investimentos e despesas previdenciárias.
As regras de distribuição para os estados é diferente: dois terços serão distribuídos segundo o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e a parte restante obedecerá critério para compensar as perdas das unidades federativas exportadoras com as desonerações fiscais determinadas pela Lei Kandir.
O governo de Mato Grosso do Sul ganhará R$ 252,7 milhões a partir da divisão, conforme apontou consultoria de Orçamento do Senado.
O leilão de áreas do pré-sal está marcado para o dia 6 de novembro.
Excedente - O contrato de cessão onerosa, firmado entre a Petrobras e União em 2010, garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.
Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados. Segundo estimativas, o montante pode chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente.
