No 1º dia do "novo Refis", teve quem madrugasse à toa, diante do baixo movimento
Negociação dos débitos tributários municipais, com desconto de até 90% vai até 12 de julho
A empresária Sandra Oliveira, 42 anos, chegou 5h30 na Central de Atendimento ao Cidadão para garantir lugar na fila e atendimento do “Concilia Campo Grande”. Mas, no primeiro dia do serviço, que oferece descontos aos contribuintes inadimplentes, nem precisava, já que a procura foi baixa e sem tumulto.
Na Central de Atendimento, foram reservadas 10 mesas especificamente para o serviço de negociação de débitos. Por volta das 8h, pouco mais de 12 pessoas aguardavam sentadas pelo atendimento que durava, em média, de 10 a 15 minutos.
Sandra conseguiu ser atendida logo e disse que obteve desconto de R$ 200,00 no tributo devido. Diz que o débito tinha “passado batido” e que foi a primeira vez que recorreu à negociação oferecida pela Prefeitura de Campo Grande. Só se deu conta quando parou de conseguir emitir nota fiscal.
A empresária esperava conseguir abatimento maior, mas, por ser uma dívida de valor baixo, não revelado, acabou achando bom. “Já ajuda a colocar gasolina”, disse.
João Silva, 65 anos, sempre recorre à negociação, em outros anos, chamada de Refis. Dessa vez, conseguiu desconto de 90% em dívida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em um imóvel e já pegou senha para resolver o parcelamento de outro débito. “Tive muitas contas, aí não tinha conseguido pagar”. Com pressa para resolver as pendências, não quis dar muitos detalhes enquanto se encaminhava para novo atendimento.
Já a professora Denise Diniz, 55 anos, foi negociar o IPTU para poder vender a casa. Depois do atendimento, a dívida de R$ 8 mil caiu para R$ 5 mil, que será paga à vista. Outros débitos foram negociados em anos anteriores, também no modelo do Refis.
Agora, o “novo Refis”, denominado “Concilia Campo Grande”, começou hoje e vai até 12 de julho, sendo destinado a contribuintes que queiram regularizar débitos tributários e não tributários, de natureza principal ou acessória inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não.
Repaginado, o novo mutirão tem algumas regras diferentes conforme a Lei Complementar n. 524, de 23 de maio de 2024. A mudança é para atender regras da Justiça Eleitoral, já que neste ano haverá eleições.
Para débitos de natureza imobiliária, o pagamento à vista, tem desconto de 90% dos juros e multas; o pagamento parcelado tem desconto de 80% dos juros e multas, observando-se o número de parcelas.
O parcelamento exige entrada mínima na negociação. Em até 6 parcelas mensais e consecutivas, pagamento inicial de 10% (dez por cento) do valor total do débito. De 7 a 12 parcelas mensais e consecutivas, 15% (quinze por cento) do valor total do débito. De 13 a 18 parcelas mensais e consecutivas, 20% do valor total do débito.
Os débitos de natureza econômica, quando parcelados, terão remissão de 75% dos juros e multas, com o valor mínimo de R$ 50,00 por parcela.
Durante o período de vigência do mutirão, será possível aderir à “Transação Excepcional” para créditos tributários superiores a R$ 150.000,00, permitindo o pagamento à vista ou parcelado, com descontos sobre os valores, entrada reduzida e prazos diferenciados, respeitando-se o máximo de 120 parcelas, considerando-se critérios como interesse público, análise de risco jurídico e capacidade de pagamento do contribuinte.
Serviço - Os atendimentos presenciais serão na CAC (Central de Atendimento ao Cidadão), na Rua Marechal Rondon, nº 2655, das 8h às 16h, com 22 estações de atendimento.
O atendimento online será 24 horas por dia por meio do site concilia.campogrande.ms.gov.br/pagamento
Quem preferir pode ligar das 7h às 19h para ser atendido por telefone pelo números (67) 4042-1320, 9 8478-8873, 9 8471-0487, 9 9968-8992, 9 9969-1375, 9 9972-8202, 9 9995-6273, 9 9973-9589, 9 9975-1427, 9 9969-0928.
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