Prefeitura confirma 13º empenhado com estimativa de pagamento antes do prazo
Benefício deve ser pago na segunda semana de dezembro, conforme anos anteriores da atual gestão
A secretária de Finanças de Orçamento, Márcia Hokama, foi questionada sobre o provisionamento do 13º salário dos servidores, durante a audiência pública de prestação de contas do segundo quadrimestre deste ano, na manhã desta quarta-feira (30), na Câmara Municipal.
Cobrada pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), a titular da pasta explicou que o recurso não está provisionado, mas sim com empenho estimado. O termo é usado para recursos que não tem como prever o valor exato, porque pode variar até a data do pagamento.
“O 13º dos servidores está dentro do empenho estimativo, como deve ser e como manda a lei. O valor é aproximado da folha de pagamento, mas com o desconto. Só vamos saber após o pagamento da folha de dezembro, quando a Seges (Secretaria Municipal de Gestão) tiver o número de servidores. Eu tenho que fechar o mês de novembro, porque eu posso ter servidores a mais, servidores a menos, assim como no mês de dezembro, se entra o servidor novo. Essa é a diferença. Por isso, eu preciso fechar, inclusive a folha de dezembro para depois falar a folha do 13º vai ser tanto e isso quem faz é a Secretaria de Gestão”, justificou.
Quanto à data de pagamento, Márcia acredita que seguirá os anos anteriores e fará o pagamento antes do prazo determinado pela lei, que é 20 de dezembro. “A previsão é que a gente consiga confirmar dentro dessas duas primeiras semanas do mês de dezembro o pagamento do salário de novembro e o 13º”.
No entanto, diferente do que já foi feito anteriormente, os servidores vão receber o salário de dezembro, até o quinto dia útil de janeiro de 2025. Não haverá antecipação da remuneração, ou seja, não está previsto o pagamento de três folhas salariais no mês de dezembro.
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