Prefeitura deve prorrogar Refis para evitar punição aos devedores
Prefeitura conta com o dinheiro que trabalhadores recebem de adiantamento do 13º no segundo semestre para que a procura aumente
Faltando 13 dias para o fim do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), mais conhecido como Refis, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) já anunciou a intenção de prorrogar o prazo para que o contribuinte negocie o pagamento de dívidas. O chefe do Executivo municipal admite que a procura está abaixo das expectativa e diz que não quer ter de chegar “às últimas consequências” para cobrar devedores.
“Não teve a procura que a gente imaginava, a prefeitura arrecadou cerca de 6 milhões”, afirmou Marquinhos durante agenda pública nesta manhã. O prefeito explicou ainda que só poderá fazer mais um Refis, no próximo ano, quando termina seu mandato, e por isso, quer dar a chance do contribuinte ficar em dia com seus impostos.
Ele revelou que foi procurado por vereadores que pediram a prorrogação. A administração municipal conta com o dinheiro que trabalhadores recebem de adiantamento do 13º no segundo semestre para que a procura pelas negociações aumente.
Marquinhos explicou ainda que ou vai enviar projeto para que a Câmara analise a possibilidade de prorrogação ou parlamentares vão propor a dilatação do prazo nos próximos dias.
Refis - Hoje, a Capital têm R$ 2 bilhões em impostos relacionados a imóveis para receber. Se contatos outros tributos, o crédito chega a R$ 3 bilhões.
Só com dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foram 193 mil imóveis na cidade.
A central de negociação, que funciona anexa à sede do Executivo municipal, recebe cerca de 900 contribuintes por dia e a expectativa era de arrecadar R$ 12 milhões até o dia 12 de agosto.
Condições - O Executivo municipal dá até 90% de desconto nos juros e multas para o pagamento das dívidas tributárias.
O débito pode também ser pago de foram parcelada. Quem optar por pagar em seis meses, terá 75% de desconto e 12 vezes, 30% de abatimento nos juros.
O Refis abrange todos os tributos cobrados pelo município – ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis) e principalmente o IPTU.
