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Economia

Prefeitura envia boletos a contribuintes inadimplentes com descontos no Refis

Pagamento de débitos com o fisco municipal com descontos de até 90% será iniciado na segunda-feira

Humberto Marques | 27/06/2019 19:01
Refis será aberto na segunda-feira (1º) para pagamento de débitos com o fisco municipal. (Foto: PMCG/Divulgação)
Refis será aberto na segunda-feira (1º) para pagamento de débitos com o fisco municipal. (Foto: PMCG/Divulgação)

A Prefeitura de Campo Grande começou a enviar correspondências a contribuintes inadimplentes informando condições para quitação de seus débitos no PPI (Programa de Pagamento Incentivado). O Refis, que será aberto em 1º de julho, permitirá que as dívidas com o fisco municipal sejam pagas com desconto de até 90% na atualização monetária.

“Este boleto poderá ser pago diretamente nas agências credenciadas, quando não se tratar de débito ajuizado”, afirmou o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto. Segundo ele, os contribuintes também podem comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão para verificar os débitos, solicitar o parcelamento e quitar o boleto no posto de atendimento bancário.

Foram expedidas 200 mil cartas com boletos, prevendo as condições de quitação. O PPI termina em 12 de agosto.

O desconto maior, de 90%, é válido apenas para quitação da obrigação à vista. O débito ainda pode ser parcelado ou reparcelado em seis meses, com 75% de desconto, ou em 12 vezes, com 30% de abatimento; envolvendo todos os tributos municipais –ISS, ITBI, taxas públicas e o IPTU. A parcela mínima é de R$ 50 para pessoa física e de R$ 100 para pessoa jurídica.

Já a multa por descumprimento de obrigação acessória ou de natureza não tributária será paga apenas à vista, com remissão de 80% sobre o valor consolidado.

Boleto enviado pela prefeitura contará com descontos para os inadimplentes. (Imagem: Divulgação)
Boleto enviado pela prefeitura contará com descontos para os inadimplentes. (Imagem: Divulgação)
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