Prefeitura pode mandar 136 mil contribuintes de IPTU para o SPC
Segundo secretário de Finanças, antes de negativação, município tentará negociar dívidas
A Prefeitura de Campo Grande pode mandar pelo menos 136 mil contribuintes para o SCPC (Serviço Central de Proteção do Crédito), caso a negociação com os inadimplentes não seja eficaz. As dívidas em questão são as de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), multas, entre outros tributos, segundo o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.
Das 415 mil inscrições imobiliárias, um terço ou 136 mil possuem algum débito que, somados, forma dívida de R$ 2,6 bilhões com o município.
Contudo, antes de negativar o nome dos inadimplentes, a Associação Comercial fará uma atualização de telefones e endereços, para que o serviço de telemarketing da Prefeitura de Campo Grande possa procurar os contribuintes e tentar negociação.
Um contrato de R$ 596 mil foi assinado entre o Executivo municipal e Associação Comercial, de acordo com a publicação de ontem do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), justamente para fazer o serviço de atualização.
“Não necessariamente todos serão negativados, já que a negativação é o último recurso de uma ação de cobrança, que envolve outros meios como o telemarketing”, explicou Pedrossian.
A primeira tentativa é parcelar a dívida e o nome só será negativado se a pessoa se recusar a negociar ou, ainda, deixar de apresentar qualquer condição de pagamento. “Nada diferente do que ocorre no comércio”.
Ainda conforme o titular, 90% dos débitos são referentes ao IPTU e ISS, mas também são negociáveis, portanto, passíveis de negativação em caso contrário, dívidas de outros tributos devidos ao município.
As regras sobre quantos atrasos podem motivar a negativação serão definidas posteriormente, afirmou Pedrossian.
Opinião - Na Central de Atendimento, os contribuintes enxergam com receio a inclusão dos inadimplentes no SPC. Para Luiz Ferreira de Sousa, 66 anos, a Prefeitura deveria primeiro convocar o inadimplente e só depois negativar o nome, em caso de descumprimento da negociação. Conforme o secretário, será esta a medida adotada.
O servidor público João Paulo Fernandez, 31 anos, afirma que entende os dois lados, já que o município precisa arrecadar, mas negativar “é uma medida drástica”, já que existe o Refis para renegociação.
Mais crítico, o marceneiro Adalton Alves, 48 anos, diz que não enxerga retorno, especialmente na saúde, segurança pública e asfalto, para que o Executivo municipal cobre pagamento de impostos em dia. Para o professor Sérgio Moura, 53 anos, ao adotar a medida, a Prefeitura de Campo Grande está agindo como um a empresa privada.
Contrato – O convênio assinado é de R$ 596.556,45 e prevê a “prestação de serviços de proteção ao crédito, atualização e enriquecimento de dados cadastrais por estimativa”. Conforme o documento, o contrato tem duração de 12 meses, contados a partir da assinatura feita em 16 de janeiro de 2019.
