No último dia, atendimento do Refis vai das 8h às 16h na Central do IPTU
Plantão está sendo realizado na Rua Arthur Jorge, nº 500, ao lado da prefeitura da Capital
Termina neste domingo (23) o prazo para que contribuintes da Capital regularizem suas dívidas com a prefeitura com direito a descontos que podem chegar aos 85%. Os atendimentos, que estão sendo realizados na Central do IPTU, vão das 8h às 16h.
Até o momento, o executivo municipal arrecadou R$ 49,2 milhões com as renegociações, desde o início do Refis (Programa de Refinanciamento de dívidas), em setembro. A meta é chegar aos R$ 50 milhões, segundo o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado. A guia é impressa diretamente na Central do IPTU, localizada na Rua Arthur Jorge, nº 500.
O contribuinte tem direito de negociar dívidas atrasadas – exceto multas de trânsito - caso o vencimento seja anterior ao ano de 2018. Até o fim do Refis, no próximo domingo (23), a dívida que for paga à vista tem desconto de 85%.
Para o pagamento parcelado ou reparcelamento, no máximo de seis parcelas, a remissão permanece em 70%. Já para quem optar em pagar em 12 vezes, o desconto chega a 25% nos juros.
Por fim, a proposta prevê que para pagamento até o fim de dezembro seja mantida a anistia de 75% do valor consolidado da multa por infração ou acessória, o que contempla penalidade por limpeza de terreno, por exemplo.
