Prefeitura prevê abrir mão de R$ 17 milhões para beneficiar empresas
Com a estimativa de arrecadar 3,46% a menos do que o previsto, a prefeitura de Campo Grande ainda prevê renúncia de receita de R$ 17.566.195,02 em impostos. O total consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal.
A lei é como uma prévia para o Orçamento, documento que detalha os gastos para o próximo ano e deve ser remetido aos vereadores até 30 de setembro. Esta é a primeira LDO da gestão do prefeito Marquinhos Trad (PSD).
De acordo com o demonstrativo, a maior parcela de renúncia de receita é do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). No quesito programas sociais, a isenção chega a R$ 15 milhões.
Também há renúncia de receita de IPTU para comércio (R$ 68.563,14) e serviço (R$ 116.349,51). Na indústria, a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviço) é de R$ 1,7 milhão.
Na LDO 2017, elaborada pela antiga gestão, a previsão de renúncia fiscal era de R$ 30,6 milhões, mas o valor incluía R$ 11 milhões isentos de ISS para o transporte coletivo.
Não sei - Questionado neste mês pelo Campo Grande News, o titular da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia), Luiz Fernando Buainain, não soube informar o tamanho da renúncia de receita para o município com os incentivos fiscais para empresas.
Os números da renúncia fiscal são importantes para que o poder público tenha limite de quanto pode abrir mão em impostos para não ficar com prejuízo.
