Projeto do governo quer limitar despesas estaduais por 10 anos
O governo do Estado apresenta, nesta segunda-feira (20), a proposta para limitar gastos públicos, ou seja, reduzir as despesas e equilibrar as contas estaduais pelos próximos 10 anos. A meta do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) é metade da aprovada em âmbito federal, que regula gastos por 20 anos.
De acordo com prévia do projeto que ainda será detalhado, o limite dos gastos tem por objetivo estabelecer limites de despesas pelo prazo de 10 ano, com revisão há cada cinco anos.
Conforme o governo, os limites serão vinculados ao IPCA (inflação medida pelo IBGE) acrescido de 20% do crescimento real da RCL (Receita Corrente Liquida), limitados a 90%. Isso significa, que as despesas estaduais não podem passar a inflação prevista para cada ano mais 20% do aumento na arrecadação.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) vai abranger os poderes Executivos, Judiciário e Legislativo, assim como Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. Ou seja, todo esses órgão terão que controlar as despesas pelos próximos anos.
O governo do Estado concede coletiva neste momento para explicar cada item da reforma administrativa, que será encaminhada para aprovação dos deputados na Assembleia Legislativa.
