Sancionada lei que reduz ICMS da conta de energia elétrica em MS
Medida foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou o projeto de lei que prevê redução da conta de energia elétrica para mais de 1 milhão de unidades consumidoras. A medida vale a partir de 1º de outubro.
Foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial, o projeto de lei que prevê redução de 3% da alíquota do ICMS na conta de energia enquanto durar a bandeira de escassez hídrica, criada para garantir o funcionamento das termelétricas diante da falta de chuva. O consumidor paga R$ 14,20 de taxa extra a cada 100 quilowatts-hora consumidos.
Segundo a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), o governo estadual abre mão de R$ 36 milhões a cada trimestre para evitar valores exorbitantes na conta dos consumidores.
“A lei isenta totalmente a sobretaxa de escassez hídrica do ICMS, que é um imposto estadual e que é rateado pelos municípios. Sofremos pressão de 19 estados que entenderam que nós não deveríamos fazer essa isenção, só que nós achamos que todo mundo tem que fazer a sua parte”, afirma Reinaldo Azambuja.
A redução sobre a bandeira vermelha, também sancionada pelo governador, continua em vigor. “Nós reduzimos 2 pontos percentuais, que vão zerar a cobrança sobre a bandeira vermelha e agora, mais 1 ponto percentual, que vai zerar a cobrança sobre a taxa de escassez hídrica”, explicou o governador.
