Secretário afirma que fatia de ICMS à Capital caiu de 21% para 14%

O secretário de finanças de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto defendeu ao Campo Grande News nesta segunda-feira (21), que a Capital tem sofrido perdas no rateio do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), ano após ano, isso, desde 2012, quando a gestão ainda era do atual senador, Nelson Trad Filho (PSD).

Atualmente, o município, conforme Pedrossian, recebe fatia de 14% do rateio, o que se confere conforme a resolução 3.186, de 13 de outubro de 2021, da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), que indica exatos 14,25% de repasse do total de ICMS pertinente à divisão entre as 79 cidades de Mato Grosso do Sul.

Conforme o secretário - que rebate fala do secretário estadual de Fazenda, Felipe Mattos - no início de 2017, quando o atual prefeito, Marquinhos Trad (PSD), assumiu a prefeitura, o percentual destinado a Campo Grande era de 21%. “Sem essa queda, se os 21% tivessem se mantido, Campo Grande teria pelo menos R$ 20 milhões a mais por mês, o que geraria cerca de R$ 240 milhões a mais em um ano”, sustentou.

Hoje, o repasse à Capital chega a R$ 538 milhões em 12 meses, mas poderia ser pouco mais de R$ 750 milhões. “O caso do ICMS merece um aprofundamento maior no entendimento da forma como é feito o cálculo do rateio”, defende Pedrossian, que lamenta inclusive o fato da própria Sefaz, que define os índices de repasse, ser também o órgão que julga os recursos que são impetrados contrários a esse rateio.

Por fim, o titular da pasta de finanças municipal afirmou que em volume de recursos, a queda no índice não afetou tanto, mas isso porque houve crescimento na base de arrecadação do Estado. “Nós (Campo Grande), temos 1/3 da população do Estado, mas recebemos apenas 14% do rateio. É um contrassenso”, sentenciou.