Situação precária e sucateamento da ferrovia em MS estão na mira do MPF
Ação civil pública pede reparos urgentes na via férrea e em 38 estações abandonadas em MS
A situação precária da ferrovia Malha Oeste em Mato Grosso do Sul está na mira do Ministério Público Federal (MPF). Antes mesmo do descarrilamento de seis vagões da Ferrovia Oriental, empresa de transporte ferroviário da Bolívia, na tarde de quarta-feira, que matou uma professora em Corumbá, o órgão já tinha entrado com ação civil pública contra a empresa e órgãos públicos responsáveis pela antiga malha ferroviária que corta o Estado. A desativação da ferrovia vem desde 2015, com queda na movimentação de cargas, falta de manutenção de trilhos entre outros problemas. Somente a recuperação da via custaria R$ 2 bilhões. Desde então é uma ferrovia quase fantasma.
No entanto, a necessidade de reparos urgentes voltou ao destaque esta semana após o trágico acidente em Corumbá, que ocorreu por volta das 17h, em uma passagem da linha férrea. Dois vagões atingiram o veículo dirigido pela professora, que foi arrastado por cerca de 100 metros, enquanto outros quatro seguiram por mais 2 quilômetros pela via férrea.
Com a ação o objetivo do MPF é obrigar que as instituições façam a manutenção e preservação adequada dos imóveis e via férrea. São alvos da ação a empresa Rumo Malha Oeste, antiga América Latina Logística (ALL), o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a União.
Degradados - O MPF alega que os prédios referidos na ação, muitos dos quais constituem parte do acervo histórico e cultural do estado, estão degradados e abandonados, tanto pela ação do homem como pela da natureza. A ação pede que a empresa Rumo Malha Oeste cumpra seu dever de conservar a via férrea e suas dependências, bem como execute medidas de conservação e manutenção das áreas internas e externas das antigas estações. A ANTT é responsável pela gestão e fiscalização da execução do contrato de concessão do trecho ferroviário.
O DNIT também é citado, como titular dos bens, e deve fiscalizar a reparação devida. Se for o caso, o departamento poderá consultar entidades e órgãos públicos acerca do interesse destes em utilizar os bens que não estão sendo usados para o funcionamento da ferrovia. Caso não haja órgãos públicos interessados, os imóveis devem ser transferidos ao Iphan, a quem compete receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), bem como zelar pela sua guarda e manutenção.
Situação atual – São objetos da ação 38 estações no Estado, entre os municípios de Campo Grande, Terenos, Aquidauana, Miranda, Ribas do Rio Pardo e Sidrolândia. Atualmente as estações estão à mercê da degradação. O mato cresce desenfreadamente e as pichações tomam conta de paredes, algumas têm até mesmo o ferro de seus trilhos furtados. Sem segurança ou zelo, alguns espaços acabam sendo ocupados por usuários de drogas.
De acordo com o MPF, a perda desses locais é um prejuízo inestimável para história e cultura dessas cidades, uma vez que as estações representam a materialização da história do desenvolvimento do estado. Além disso, a deterioração dos bens causa prejuízo financeiro a União pois é dever da concessionária zelar pelo bom estado de uso e conservação dos bens que recebeu para desenvolver o transporte ferroviário.
