Taxa de iluminação vai custar R$ 43 em média por cliente até abril de 2018
Valor considera a cobrança do mês e ainda a retroativa, que foi determinada pela Justiça
A tarifa de iluminação pública tornará a conta de luz do campo-grandense ainda mais pesada a partir do próximo mês. Nos cofres do município deverão entrar, em média, R$ 11,4 milhões mensais, considerando o valor arrecadado mensalmente e a cobrança retroativa do período em que a Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) esteve suspensa. Cada um dos 265.449 clientes da Capital pagará a média de R$ 43 durante dez meses, ou seja, até abril de 2018.
Em média, a Cosip rende cerca de R$ 7 milhões aos cofres municipais. Além disso, serão cobrados R$ 44 milhões, referentes aos meses em que a essa tarifa ficou suspensa por força da Lei Complementar 285, da Câmara Municipal.
Decisão judicial considerou essa lei inconstitucional. O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deferiu, no mês passado, Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), impetrada pela prefeitura, contra a lei. Assim, o município pode cobrar retroativamente os valores relativos à Cosip. O montante soma os R$ 44 milhões, que serão divididos em dez meses a partir de julho.
Isso significa que, por dez meses, os consumidores de energia pagarão a média mensal de R$ 11,4 milhões. Esse montante dividido entre o total de clientes da Energisa (265.449) resulta em R$ 43.
Os valores dependem da faixa de consumo e das alíquotas (variam de 0% a 15% para consumidores residenciais e de 0,5% a 59% para os demais consumidores, como empresas e indústrias) relativas a cada unidade.
Arrecadação – De janeiro a maio, conforme dados informados no site da Energisa, a Prefeitura de Campo Grande arrecadou o total de R$ 17,04 milhões com a Cosip. Em março, foram R$ 2,879 milhões (montante abaixo da média, pois a cobrança da taxa estava retornando); em abril, R$ 7,188 milhões; e, em maio, R$ 6,972 milhões.
