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Educação e Tecnologia

Lei que melhora salário de professores é sancionada em Campo Grande

Reposição do piso da categoria é de 14,75% e será pago em três parcelas: uma em 2023 e as outras duas em 2024

Por Natália Olliver | 05/10/2023 08:58
Protesto de professores da REME em dezembro de 2022 (Foto Paulo Francis/Campo Grande News)
Protesto de professores da REME em dezembro de 2022 (Foto Paulo Francis/Campo Grande News)

Lei que melhora salário de professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) foi sancionada nesta quarta-feira (4), em Campo Grande. A reposição do piso na categoria é de 14,75% para docentes com carga horária de 20 horas semanais. O valor, referente a 2023, será pago de maneira escalonada, com primeira parcela (5%) a ser paga neste mês e outras duas repassadas em janeiro de 2024 (5%) e maio (4,95%) do mesmo ano.

Já o montante referente ao ano de 2024 será pago em setembro, com percentual de 30% da correção anual do piso nacional para o ano e em dezembro, com reposição de 70%. As medidas, referentes à Lei n. 6.796, de 25 de março de 2022, foram publicadas no Diário Oficial de Campo Grande nesta quinta-feira (5) e também explicam como funcionará o pagamento de 2025 a 2028.

Os índices serão de 12% da correção do piso nacional em 2025; 14% em 2026; 15,79% em 2027 e 10,39% em 2028, a serem pagos nos meses de setembro de cada ano, junto à reposição de 100% da correção anual do piso em maio.

A prefeita, Adriane Lopes, disse que a conquista é um feito inédito para os profissionais. “A lei do piso sancionada é uma conquista de 10 anos. Em dezembro, quando o Lucas [secretário de Educação, Lucas Bittencourt] assumiu a gestão, nós começamos a estudar todos os projetos da educação e a conversar com a ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública)".

De acordo com ela, o mês de dezembro de 2022, quando começaram as revindicações da classe para o cumprimento do piso nacional, foi um mês muito difícil. "A paralisação com vários movimentos dos servidores, buscando melhorias e lutando, claro, pelos seus direitos. E hoje, depois de 9 meses, conseguimos".

Nesta quarta-feira (4), cerca de 200 professores de escolas da rede municipal de Campo Grande participaram de reunião na Semed (Secretaria Municipal de Educação) e acompanharam o sancionamento do projeto de lei. A maioria declarou estar satisfeita com o que ele propõe.

Outro escalonamento - O escalonamento que a prefeitura promete irá se juntar a outro feito no ano passado, também com o intuito de adequar os salários ao piso nacional.

Em março de 2022, o ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) se comprometeu a reajustar as remunerações em 62,4% para cumprir a Lei 11.738/2008, também com parcelamentos. Ficou definido que o escalonamento ocorrerá até 2024, sendo assim, ainda há parcelas do acordo a serem pagas aos profissionais.

Além disso, o acordo mais antigo não está sendo cumprido como previsto e segue em negociação. Conforme falou o vereador Professor Juari, as pendências relacionadas a ele são outra questão a ser debatida com a prefeitura.

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