Vereadores aprovam alteração e professores terão reajuste neste mês
A proposta prevê um cronograma de reajustes escalonados começando neste mês e seguindo ao longo de 2023 e 2024
Na sessão desta terça-feira (3), os vereadores de Campo Grande aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 11.139/23, que trata da repactuação da lei referente à integralização do valor do piso nacional do magistério por 20 horas. A proposta, resultado de longos entraves entre o Executivo e a diretoria da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Professores da Educação Básica), promete melhorias significativas para os educadores.
A repactuação é proposta em cima da Lei Municipal 6.768, de 25 de março de 2022, que integra o valor do piso nacional ao salário dos professores que cumprem jornada de 20 horas semanais na Capital.
A proposta aprovada prevê um cronograma de reajustes escalonados ao longo de 2023 e 2024. A partir deste mês, os professores terão um aumento de 5%, seguido de mais 5% em janeiro de 2024 e 4,95% em maio do mesmo ano. Em setembro de 2024, haverá uma reposição de 30% da correção anual do piso, seguida de um incremento de 70% em dezembro.
Além disso, o projeto autoriza o Poder Executivo, entre 2025 e 2028, a operacionalizar a repactuação com reajustes de 12%, 14%, 15,79% e 10,39% nos meses de setembro de cada ano, juntamente com a reposição de 100% da correção anual do piso em maio.
"Nós tivemos um debate com a prefeitura desde o início do ano, e a educação hoje é responsável por mais de 25% de toda a arrecadação de Campo Grande. O dinheiro da educação tem que ser gasto na educação, e essa repactuação está de acordo com o que a categoria estava pedindo. Garante aquilo que foi acordado na Assembleia Geral", enfatizou Gilvano Bronzoni, presidente da ACP.
Segundo a prefeitura, a proposta que foi votada em regime de urgência seguiu rigorosamente os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, levando em consideração a capacidade financeira para absorver os impactos dos índices a serem aplicados por ocasião da proposta inserida no projeto.
"O sonho era que a integralização do piso fosse colocada em maio, mas nós sabemos das condições, e para isso foi criada uma comissão e nós nos reunimos diversas vezes para chegar a essa decisão, que foi aprovada em assembleia da ACP”, disse o vereador Juari Lopes, presidente da Comissão de Educação e Desporto da Câmara Municipal, que acompanhou as discussões.
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