Defesa reforça legitimidade em nomeação de Petrallás como presidente da FFMS
Assessor jurídico aponta que adendo em documento registrado em cartório garntiu posse de Petrallás como vice
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Em resposta aos questionamentos levantados pelo TJD (Tribunal de Justiça Desportivo) em relação à nomeação de Estevão Petrallás como presidente interino da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul) pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol), o assessor jurídico do ex-presidente do Operário, Rafael Meireles apresentou argumentos em defesa da legitimidade da posse do novo comandante.
De acordo com o assessor, o questionamento sobre a falta de assinatura de Petrallás no termo de posse da diretoria carece de fundamento jurídico. Ele ressalta que o documento em questão é uma ata na qual todos os vice-presidentes, incluindo Petrallas, tomaram posse. Meireles explicou que, na ausência de Petrallas e de outro vice-presidente na reunião de assinatura, um adendo foi incluído justificando essa impossibilidade, e o documento foi homologado pelo presidente da federação, registrado em cartório e conferido posse a todos os vice-presidentes, incluindo Petrallas. (veja abaixo)
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“Nesse documento existe um adendo justificando a impossibilidade do Estevão, naquele momento, estar presente na reunião para assinatura, juntamente com outro vice-presidente que também não estava presente. E com essa justificativa, com esse adendo, o documento foi homologado pelo presidente, foi conferido posse a todos os vice-presidentes, foi registrado em cartório e o interventor hoje é legítimo para assumir suas funções completamente”, frisou o defensor de Petrallás.
Além disso, o assessor destacou que a CBF poderia nomear um interventor fora dos vice-presidentes, mas escolheu Petrallás entre os currículos disponíveis, o que reforça a legitimidade de sua nomeação. “A legitimidade é um ponto muito claro, então da parte jurídica que nos compete falar nesse momento é que todos os passos foram seguindo rigorosamente as legislações desportivas”, destacou Meireles.
Por fim, Meireles, enfatizou a necessidade de um interventor devido ao estado de desespero e abandono em que se encontrava a federação, ressaltando que a escolha de Petrallás pela CBF visava garantir a continuidade das atividades administrativas e das competições no futebol sul-mato-grossense. Segundo a defesa, o Petrallás foi nomeado em resposta a uma intimação, não por busca própria.
“O desporto sul-mato-grossense está correndo sério risco, e a CBF, atendendo a esse pleno da justiça, escolheu o interventor que julgou mais capaz, com uma função meramente administrativa, que não é presidente de nenhum clube atualmente e que vai simplesmente levar as funções administrativas, e é essa a função do interventor, garantir a continuidade das competições, garantir os registros”, finalizou.